Ministério Público Eleitoral recorre da decisão que cassou mandato do deputado JHC

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas propôs recurso, nesta segunda-feira (12), em face da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, que determinou a cassação do mandato do deputado estadual João Henrique Caldas, conhecido como JHC.

         O procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório reiterou os argumentos já expostos em plenário do TRE-AL e rebateu novidades trazidas ao processo.

Lembre do caso

            O mandato do deputado João Henrique Caldas (PTN) foi cassado. A decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) foi pronunciada na tarde da terça-feira (29), após a magistrada ter pedido vistas do processo na última quinta-feira, quando a votação ficou empatada em três votos a três. O deputado estadual foi acusado de abuso de poder após realizar eventos em que o missionário evangélico R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, foi convidado em Alagoas.

            O relator da ação, Antônio Bittencourt havia votado pela cassação do mandato do deputado, assim como o corregedor eleitoral Ivan Vasconcelos e o desembargador Fernando Maciel, quando divulgou seu parecer.

            O desembargador Luciano Guimarães da Mata votou a favor de JHC, por acreditar que não existem provas contundentes da prática do crime. O juiz Frederico Dantas, seguiu o mesmo raciocínio, assim como José Carlos Malta Marques. Portanto, o voto de minerva coube à desembargadora Elisabeth Carvalho.

            Com a decisão, quem assume é o cargo primeiro suplente, Arnon Amélio (PRTB).

Fonte: tribuna do agreste