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terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Comunidade desconhece as leis aprovadas no Poder Legislativo de União dos Palmares

A falta de crédito dos políticos aponta para a necessidade de reforma política.
É preciso  acabar com os políticos profissionais


A ausência da comunidade nas sessões ordinárias tem sido motivo de discussão no Poder Legislativo. Alguns vereadores culpam a sociedade por não acompanharem os trabalhos dos vereadores, o fato é que, se o povo andava ausente da câmara, nos últimos dois anos a distancia se transformou em abismo. A única opção de informação dos trabalhos da câmara se dá no resumo das sessões apresentadas no blog www.professornivaldomarinho.com e no programa mesa z às quartas feiras.

A quebra de braço entre os vereadores e prefeito, o jogo de interesse pessoal, os vocábulos usados por alguns parlamentares, à omissão de outros, as pirotecnias, além da falta de pauta de interesse da comunidade, são alguns dos fatores que podem está interferindo diretamente no abismo criado entre os parlamentares e a população. Para a comunidade os vereadores não fazem nada, a não ser receber seus bons salários. A maioria dos palmarinos desconhecem os trabalhos dos vereadores.

As leis criadas no Poder Legislativo somem da mesma forma com que são criadas, como um relâmpago. Em maio de 2011, um projeto de lei de autoria do vereador Manoel Feliciano institui em todos os estabelecimentos bancários em atividade no município de União dos Palmares a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros  e bebedouros para uso de clientes, em 2012 o vereador Bobo teve um projeto de lei aprovado que limitava o tempo de 15min nas filas dos mesmos bancos, outro projeto regulamentou o horário de carga e descarga no centro da cidade, além do projeto polêmico que regulamentou o horário de funcionamento dos bares e vendas de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas, TODOS ESQUECIDOS.

Essa semana serão realizadas duas audiências públicas para “discutir” o orçamento de 2015 (dia 19 e 21), a primeira tentativa, tardia, foi abortada por uma de liminar da justiça, que bom, pois não compareceu ninguém para o evento. O fato poderá ter servido para os parlamentares tomarem ciência de que é necessário planejamento e que o povo precisa ser ouvido, respeitado e conquistado a cada dia. Tarefa difícil para muitos.


quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Comissão aprova PEC que obriga gestores a cumprir promessas de campanha

Reforma Política


A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da responsabilidade eleitoral aprovou, nesta quarta-feira (4), o substitutivo do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos federal, estaduais e municipais, assim como do Distrito Federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas promessas da campanha.

Em relação à proposta apresentada na última quarta-feira (28), João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.

Substitutivo
Na elaboração de seu projeto, o relator utilizou as regras previstas nas PECs 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), e 52/11, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e fez algumas alterações. A principal delas foi a supressão do dispositivo da PEC 10 que previa perda de mandato para o governante que não cumprir o plano de metas.

João Paulo Lima disse que, inclusive, já foi favorável à punição, mas mudou de ideia porque o País passa por um momento de judicialização da política que seria agravado com a medida. O relator acredita que a possibilidade dessa punição poderia servir para a perseguição política de adversários, que resultaria em uma enxurrada de processo na Justiça.

Apesar de contrário à mudança, Luiz Fernando Machado disse ter concordado com o relator para garantir a aprovação da proposta. No entanto, pretende voltar com a previsão de perda do mandato por meio de emenda ao texto na votação em Plenário. “O Plenário da Casa deve apreciar a possiblidade de nós termos punições para aqueles que se comprometem em campanha eleitoral, vendem sonhos, ilusões e muitas vezes não cumprem”, defendeu.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também quer a punição para governantes que não cumprem as promessas de campanha. “Em algum momento vamos ter que avançar para estabelecer consequências para os descumpridores da norma”, sustentou.

Fonte: Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Site UVEAL