Perfil
identificado como José Vicente difamava prefeito da cidade.
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| Prefeito Rodrigo Valença |
O juiz José Alberto
Ramos, titular da comarca de São José da Laje, solicitou que o Facebook
Serviços On Line do Brasil Ltda. retire da internet um perfil que traz
difamações contra o prefeito de São José da Laje, Bruno Rodrigo Valença de
Araújo (PMDB), conhecido como Rodrigo do Neno.
O Facebook será
citado e intimado, tendo o prazo de 72 horas para cumprir as medidas. A decisão
foi proferida na última sexta-feira (5). Em caso de descumprimento, a multa
diária é de R$ 5 mil.
De acordo com o
processo, o dono do perfil se identificava como José Vicente e costumava
divulgar fotografias e informações da vida pessoal do prefeito. Alegando que o
material veiculado era de cunho “difamador e injurioso”, Araújo ingressou com
ação na Justiça.
Ao analisar o caso,
o magistrado concedeu liminar favorável ao prefeito. “Caso não haja a
antecipação liminar pretendida, o autor arcará com consequências negativas
imediatas em relação à sua imagem e honra”, afirmou.
José Alberto Ramos
determinou que o Facebook retire da internet o perfil de “José Vicente”, além
das postagens e compartilhamentos de qualquer usuário que tenha se utilizado
dos conteúdos da página.
A empresa deverá
ainda entregar a identificação do dono do perfil, indicando o número de IP
usado por ele, com os registros de conexão e de acesso ao site, assim como de
todo e qualquer outro usuário que tenha replicado os conteúdos.
A decisão teve como
base o Marco Civil (lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. “As previsões legais
contidas na lei são fruto de grande clamor social, político e jurídico diante
da lacuna até então existente no país acerca dos atos praticados e conteúdos
disponibilizados na internet”, destacou José Alberto Ramos.
Fonte: Municípios
Alagoanos/G1
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