Maioria dos parlamentares desconhecem Regimento Interno e Lei Orgânica do Município

Antes de serem empossados os vereadores firmam compromissos pronunciando os seguintes termos

“PROMETO EXECUTAR, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”. Em ato contínuo, os demais Vereadores presentes dirão em pé, “ASSIM PROMETO”.

Quem acompanha as sessões ordinárias na Câmara de vereadores de União dos Palmares, realizadas às segundas feiras tem saído frustrados com o desempenho da maioria dos vereadores. Mesmo fazendo o juramento diante a mesa diretora e a comunidade, em respeitar a constituição, o regimento interno e a Lei Orgânica do Município, percebemos com todo clareza que a maioria desconhece o manual do legislador que deveria está incluído a leitura e estudo dos itens citados acima.

É fato que o vereador não tem obrigação de entender de tudo, mas é de fundamental importância ter conhecimento no mínimo do Regimento Interno do Poder Legislativo, pois sua atuação deve ser pautada mediante o que se estabelece no mesmo.

Por várias vezes a mesa diretora proibiu alguns vereadores de apresentar mais de um Requerimento verbal tendo em vista a proibição do regimento, porém ao fazer a leitura do mesmo, o vereador Paulo Cesar que foi chamado a atenção, não achou o artigo que citava a proibição e calou toda a mesa diretora, e os demais vereadores presentes.  Isso só reforça a tese de que é necessário a leitura e estudo do mesmo, pois capacitação nunca é demais.

Portanto esperamos que os vereadores que não tem conhecimento ou encontram-se em esquecimento ou relaxados em estado de inércia, possam se capacitar, pois não se admite um representante do povo mudo por falta de conhecimento ou aos gritos sem saber o que está falando.

Regimento Interno da Câmara Municipal de União dos Palmares

Lei Orgânica do Município de União dos Palmares

Estou no Twitter: @nivaldo_mesaz,

Face: Nivaldo Marinho

 Professor Nivaldo Marinho. Com

 Opinião e Notícia, Sem Maquiagem!

P Antes de imprimir pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE