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terça-feira, 21 de maio de 2013

Vereadores aprovam Projeto de Lei que regulamenta horário de funcionamento dos bares em União dos Palmares


Depois de sancionada pelo prefeito, a lei valerá para bares, similares e lojas de conveniências

Paulo Cesar: único voto contrário

Apenas com o voto contrário de Paulo Cesar, e sem as devidas discussões, os vereadores de União dos Palmares aprovaram na última sessão realizada segunda feira, 20, o projeto de Lei que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas.
Ficou estabelecido que de segunda a quinta feira o horário de funcionamento será de 05h00 a 00h00 e as sextas feiras, sábado, domingo e vésperas de feriados até as 02h00.

O comerciante que não respeitar as normas pagará multa e poderá ter seu estabelecimento fechado.
Fica proibida também a concessão de novas licenças de funcionamentos de ambientes para comercialização de bebidas alcoólicas localizados a 100m de escolas públicas ou particulares. Os que já existem podem continuar vendendo. (?)
Os Barracos localizados na calçada da Escola Carlos Gomes têm um ano para se adequar e mudar de ramo.

Esse o projeto se encontrava engavetado desde o ano passado, só agora foi colocado em pauta para atender uma indicação de Dr. Ygor Juiz do município, na verdade necessitava de uma maior discussão por parte dos donos de bares e da população que faz uso dos mesmos. Infelizmente as novas gestões da câmara municipal não têm mostrado interesse em realizar audiências públicas, onde o povo tem poder de opinar.

 Resta agora o prefeito sancionar, tomara que não seja apenas mais um das dezenas de leis criadas e caídas no esquecimento, a exemplo dos banheiros nos bancos, tempo de fila nos bancos, horária de carga e descarga no centro de União, cores dos prédios públicos, entre outras.

Estou no Twitter: @nivaldo_mesaz,
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P Antes de imprimir pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE


Um comentário:

  1. Infelizmente não posso postar comentários anônimos moçada.
    Grato pela compreensão.
    NM.com

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