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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Governador do Rio sanciona lei que proíbe uso de máscaras em manifestações



O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei 2.405/13, que proíbe o uso de máscaras em manifestações em todo o Estado do Rio.

O projeto de autoria dos deputados Paulo Melo (PMDB) e do deputado Domingos Brazão (PMDB) regulamenta o artigo 23 da Constituição Estadual, que trata do direito às manifestações pacíficas.

A proibição se estende a qualquer recurso usado para cobrir o rosto, e não apenas máscaras.

A Lei 6.528 será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.


Fonte: uol.com.br

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