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terça-feira, 28 de março de 2017

9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares



27 de março de 2017
Presidida por Jailson Vicente
Todos vereadores compareceram
ATA aprovada sem discussão

Expediente da semana:
Parecer da comissão de legislação e justiça favorável ao projeto de lei 008/2017 que muda artigo 29 da lei orgânica do município, acerca da idade mínima do procurador do município; (aprovado com voto contrário de Elvinho e Ailton Tenório)
PROJETO DE LEI que emenda o projeto 002/2017 que altera o tempo de experiência e a idade do procurador geral do município (art 53);
Discussão do projeto
Paulo Neto diz que vota favorável, pois é injusto a idade de 35 anos para exercer a função, pois existe vários jovens competentes;
Alvinho diz que vota contra, pois o projeto é direcionado para regularizar a situação do procurador que não tem idade mínima para exercer a função;
Ailton Tenório diz que vota contra porque o prefeito sabia que o procurador não tinha os requisitos para atender ao cargo;
Cícero Aureliano diz que o prefeito cometeu um erro, pois o procurador geral não foi sabatinado na câmara, assim como os outros que passaram pelo cargo;
Aconselha os colegas a ter cuidado e diz que a casa de lei não é de brinquedo;
Jailson Vicente diz que a casa não é de brinquedo e justifica o voto favorável e diz que o projeto é constitucional e já deveria ter sido apresentado outrora e não foi;
Paulo Neto diz que o único procurador sabatinado na câmara foi o de Beto Baia e sugere a criação de uma comissão de vereadores para discutir a lei orgânica do município, pois está “caduca”;

Ordem do dia
Indicação de Sandro Jorge para o sec. da LUZUP SOLICITANDO iluminação para o sitio cavaco;
Indicação de Sandro Jorge par o secretário da SEINFRA drenagem da serra da barriga;
Indicação de Sandro Jorge para o sec. da LUZUP SOLICITANDO iluminação para entrada do sitio Gordo;
Indicação de Dé moto taxi para o sec. de esporte SOLICITANDO o retorno do projeto futebol para todos
Indicação de Dé moto taxi para o sec. da LUZUP SOLICITANDO iluminação para bairro frios
Indicação de Dé moto taxi  para o sec. SMTT  SOLICITANDO construção de lombadas na Rua  Dom Oscar Romero no bairro abolição
Indicação de Dé  moto taxi para o prefeito   SOLICITANDO doação de um terreno no Newton Pereira para a construção ônibus
Netinho informa que a doação do terreno implicará que no futuro a associação poderá usar como quiser, solicita que troque o termo de doação por autorização;
retira a indicação

Indicação de Paulo Neto para o prefeito solicitando o retorno da escola de música municipal
Indicação de Paulo Neto para o prefeito solicitando a restauração do esgoto da praça do mercado de artesanato;
Indicação de Paulo Neto solicitando do prefeito que coloque a trilha da juventude no calendário municipal;
20h:11min Rafael abandona a sessão
Maria de Tutu informa que na estação não existe saneamento;

Requerimento de Bruno Lopes para o sec da seinfra solicitando o recapeamento da rua Orlando Bugarim
Indicação de Bruno Lopes para o diretor da SMTT solicitando a pintura das faixas de segurança do município;


Facultada a palavra
Elvinho diz que o projeto foi aprovado de forma irregular, pois a lei orgânica do município orienta o intervalo de 10 dias para a 1ª e 2ª discussão;
O presidente Jaison consulta não  a assessoria jurídica e informa que foi colocado em pauta a 1ª e segunda discussão do 1º turno e que posteriormente discutirá o segundo turno;
Presidente marca a sessão extraordinária para sexta feira;


21:55 fim

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