Prefeito não cumpre prazos, vereadores não aprovam orçamento e câmara tem pauta "trancada"

População poderá ser prejudicada devido a não aprovação do orçamento

Nessa segunda feira, 26, os vereadores de União compareceram a sessão da câmara para "dialogar", pois devido a não aprovação do Lei Orçamentária Anual -LOA, que deveria ser aprovada em dezembro, a pauta está "trancada", ou seja, nenhum outro projeto ou requerimento pode ser apreciado pelo parlamentares enquanto não aprovar o orçamento desse ano.

É uma prática do Poder Executivo formar suas bancadas na câmara para garantir a "governabilidade", contudo a certeza da impunidade e da aprovações das matérias oriundas do governo, tem levado ao relaxamento de ambos os poderes. O prefeito não envia os projetos nos prazos estabelecidos em lei, e a câmara através da mesa diretora aceita, configurando a falta de respeito e omissão de ambos os poderes.

A Lei Orçamentária Anual -LOA, chegou com 90 dias de atraso na câmara, deveria ser aprovada em dezembro, contudo ainda se encontra nas comissões, nenhuma audiência pública foi realizada para ouvir a população. A previsão é que seja aprovada no final de março. A população mais uma vez deverá ser  prejudicada, pois além de ficar alheia as receitas e despesas do município, não participa das discussões, ou seja, não é ouvida em processo democrático.

Alguns vereadores da "oposição e independentes" dizem ter provocado o Ministério Público, mas não observamos êxito nesse sentido, o prefeito faz o que quer. Portanto, enquanto o Poder Legislativo acatar aos desmandos do governo sem se impor, poderá perder a razão de existir.

Como dizia a oposição, é lamentávellll.

Professor Nivaldo Marinho .Com

#SemMaquiagem