Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares 04/2014

Data: 17 de Março de 2014

Início: 19h: 30min - Hino Nacional;

Chamada: Ausente Antonio Rozendo e Jailson Vicente.  

Aprovada a ata da sessão anterior sem a devida atenção dos Edis

Expediente da semana

Ofício do Ministério da Saúde Informando liberação de recursos financeiro do fundo nacional de saúde para o município referente a pagamento de programas de saúde: saúde bucal, CEU, PMAC, assistência farmacêutica, Nasf e outros no total de 499.531,51;

Ofício Francisco Tenório informando que destinou através de emenda um montante de 1.400.000,00 para aquisição de máquinas e implementos agrícolas, compra de equipamento para o do conselho municipal da criança e outros;

OFÍCIO DA UMES de Manoel Leôncio  SOLICITANDO prestação de contas do Poder Legislativo no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2014. Documentos solicitados: contra cheques, extratos bancários, processo licitatórios, gastos com combustível, relação de cargos comissionados e contratados, diárias, entre outros;

Ofício do Ministério Público Federal informando recebimento das denuncias do movimento elege e tira, indicando o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas para apuração das supostas irregularidades do governo Baia, e solicita documentos que comprove prestação de contas referente a 2013, tais como Fundeb, transporte escolar e outros;

Ordem do dia

Requerimento dos membros da CEI e parte dos vereadores solicitando a convalidação da CEI e direcionando as ações da mesma, conforme orientou a justiça; (não assinaram: Jailson, Bruno, Toinho, Joaquim e Almir);

Discussão do requerimento

Paulo Cavalcanti: Explica a liminar de Dr. Igor e diz que o vereador que não assinar o requerimento está assinando um atestado de analfabeto e burrice;

Bruno Praxedes: repudia o terrorismo da imprensa em prejulgar os vereadores que não assinaram, disse que foi pego de surpresa e que acompanha os trabalhos da CEI, todavia precisa ser respeitado, repudia as vaias e diz que não tem a habilidade de PC em comandar a torcida no plenário;

Cícero Aureliano:

Está na hora da CEI dá uma resposta a sociedade e informar o que está acontecendo. É necessário sair do papel e dá uma satisfação a sociedade;

Alan Elvis:

Diz que acima do regimento e da lei orgânica está “o povo”;

Fabian Holanda:

Estamos revalidando uma CEI para direcionar as investigações conforme orientou Dr. Igor.

Estamos fazendo o que deveríamos ter feito há mais tempo, fiscalizar.

Informa que a mulher do prefeito, o filho do secretário de Educação, Fabiana do Sinteal e a secretária de saúde não compareceram para depor e que poderá usar a polícia para trazer-los se for necessário;

Informa ainda que o voto do relatório final será aberto;

Joaquim de Brito:

Não assinou porque o Juiz suspendeu a CEI e entende que a câmara está indo de encontro ao que determinou a justiça;

Pede que o presidente tome uma posição e coloque ordem na casa, pois cada vereador tem autonomia para votar favorável ou não; 
Se assinar está formando uma nova CEI;

Biu Crente: Fala que a bagunça no plenário é normal, pois os vereadores quando visitaram o senado fizeram pior;

O povo pode falar o que sente;

Paulo Cesar:

Repudia a fala de Mano na Rádio AG quando disse que a CEI não tem validade e esquece que todos os membros votaram nele;

Até o dia 15 do mês apresentará um relatório preliminar;

Esteve com Dr. Igor e sentiu firmeza, se fossem outros juízes de anos passados, essa CEI estaria acabada;

Rafael Pedrosa:

Solicita uma justificativa do voto contrário de Joaquim de Brito

Facultada a palavra

Paulo Cesar

Repudia a fala de Mário Sergio que convidou o povo dizendo que a câmara iria cassar o prefeito;

Manoel Preguinho

Tem orgulho de ser PT, mas o PT municipal está achando que ele está fazendo a coisa errada, não comunga das ações da Secretaria de Saúde;

Parabeniza o deputado Paulão que disponibilizou 9.000.000,00 através de emenda para União dos Palmares;

Alan Elvis

Informa que recebeu um abaixo assinado das famílias do Taquari reivindicando transporte escolar, pois Fabiana determinou que toda as crianças do Taquari tem que estudar no Muquém;

09h45min: Sessão encerrada.