O debate sobre o fim da reeleição para chefes do Poder
Executivo foi retomado, nesta quarta-feira (26), durante reunião da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A motivação foi a proposta de emenda à
Constituição (PEC 48/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o afastamento
do presidente da República, governador e prefeito que decidirem disputar um
novo mandato no cargo. A matéria acabou sendo aprovada com os votos contrários
dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).
— Esta é a medida mais urgente e necessária dentro da reforma
política. É ética, moral e da maior relevância para o aprimoramento da
democracia no país — sustentou o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Emenda
Originalmente, a PEC 48/2012 tornava obrigatório o
afastamento destes agentes públicos candidatos à reeleição quatro meses antes
do pleito. Luiz Henrique concordou com o espírito da mudança, mas resolveu
apresentar emenda ajustando o início da desincompatibilização para o primeiro
dia útil após a homologação da candidatura.
Fonte: Agência
senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
POR MEDIDA DE SEGURANÇA, NÃO ACEITAMOS COMETÁRIOS ANÔNIMOS.