CCJ aprova afastamento de presidente, governador e prefeito candidatos à reeleição

O debate sobre o fim da reeleição para chefes do Poder Executivo foi retomado, nesta quarta-feira (26), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A motivação foi a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o afastamento do presidente da República, governador e prefeito que decidirem disputar um novo mandato no cargo. A matéria acabou sendo aprovada com os votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).

— Esta é a medida mais urgente e necessária dentro da reforma política. É ética, moral e da maior relevância para o aprimoramento da democracia no país — sustentou o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Emenda

Originalmente, a PEC 48/2012 tornava obrigatório o afastamento destes agentes públicos candidatos à reeleição quatro meses antes do pleito. Luiz Henrique concordou com o espírito da mudança, mas resolveu apresentar emenda ajustando o início da desincompatibilização para o primeiro dia útil após a homologação da candidatura.

Fonte: Agência senado 

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares 02/2014

Início: 19h: 26min - Hino Nacional;

Chamada: Ausente Joaquim de Brito

Aprovada a ata da sessão anterior

Expediente da semana/Ordem do dia

Requerimento do vereador Paulo Cavalcanti solicitando do secretário de educação informação acerca de um concurso realizado na educação. Pede ainda informação da função ocupada por Fabiana na SEMED.

Projeto de Lei que regulamenta o serviço de táxi em União

Aprovado com voto contrário de Paulo Cavalcanti, Almir Belo, Bruno Praxedes e Lucas do Macarrão;

Discussão do projeto

Jailson Vicente diz que vota favorável porque não encontrou irregularidade;

Manoel Preguinho: parabeniza a categoria e vota favorável;

Alan Elvis: Informa que o projeto é oriundo do Poder Executivo;

Facultada a palavra

Cícero Aureliano

Justifica porque só agora votou  favorável ao projeto da CEI;

Diz que ainda é bancada do governo e que torce que todas as denuncias da CEI sejam falsas e que o prefeito Beto Baia dê uma resposta a sociedade, demitindo  os secretários que não fazem nada, principalmente a secretaria de saúde, pois o prefeito é médico e a saúde do município anda muito mal. 

Iforma que deixou todos os cargos do governo a disposição;                          

Paulo Cavalcanti

Cobra dos vereadores a elaboração do TAC, pois foi uma condição para conceder o aumento na tarifa do SAAE;

Nunca existiu TAC na câmara;

Informa que não tem como não encontrar irregularidades na CEI, aconselha Beto a detectar os desvios das secretarias e fazer um BO contra os secretários negligentes  tendo em vista amenizar sua situação;

Repudia as ações do Secretário de Educação, quando coloca em risco o ano letivo dos estudantes, pois entregou a secretaria a Fabiana;

Fabian Holanda

Diz que está acostumado com as falas e denuncias sem provas do povo que não respeita os vereadores e esquece que os mesmos têm família;

Informa que se o prefeito vetar o projeto que regulamenta os serviços de táxi,  o Poder Legislativo derruba o veto;

Parabeniza a CEI, pois recebeu de Maceió dois advogados, um contador e um auditor;

Informa que Paulo Cesar, relator da CEI é bem informado e tem experiência com “notas frias e cheias”, como empresário;

Requerimento verbal para PMUP, MP, Caixa, GECOC, SANCO informando que os trabalhos de drenagens que deveriam ser realizados pela Sanco não foram realizados;

Paulo Cesar

Informa que no primeiro dia da CEI recebeu os profissionais de apoio de Maceió;

Já têm vinte convocações a serem feita e seis notificações;

Se 1% das evidências encontradas no primeiro dia forem comprovadas, será muito difícil a situação de Beto Baia;

Informa que será imparcial e relatará o que encontrar, não aceitará interferência de quaisquer pessoas;

Antonio Rozendo

Diz que a justiça foi feita quando aprovou o projeto dos taxistas,  no entanto lamenta  que a categoria não chegou a um acordo;

Informa que foi abordado por um moto táxi que o acusou de ter recebido duas praças de moto para aprovar o projeto;

Informa ainda que já tem pressão de nascença, não aceita pressão de fora;

José Benedito dos Santos

Oficio agradecendo ao engenheiro do DER  Iran Menezes  por ter pissarado o acesso ao Distrito de Rocha Cavalcanti

Ofício solicitando do governador o recapeamento do acesso ao Distrito de Rocha Cavalcanti

Bruno Praxedes

O projeto foi aprovado,  no entanto preocupa-se com o futuro, pois caso a justiça não acate, poderá haver licitação para a categoria, prejudicando a maioria;

9:40min Sessão encerrada.

'Carnaval eleitoral' vai definir nomes para a sucessão de Vilela

Este ano o carnaval promete ser um dos mais animados dos últimos tempos. Principalmente quando se trata da esfera política, onde no calor de Momo serão decididos vários rumos eleitorais.

De Murici, vestindo o azul do tradicional Bloco “Tudo Azul”, pode sair Alagoas afora, o deputado-federal Renan Filho (PMDB) como candidato de consenso – da situação e oposição – pelo menos é o que deseja o senador Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado federal e um dos homens mais influentes da República.

Por outro lado, mais adepto dos forrós, típicos das festas juninas, está o senador Benedito de Lira (PP), que reafirma sua candidatura com “Téo ou sem Téo” e que parece vai descansar durante a folia, aguardando a confirmação do governador Teotonio Vilela (PSDB) em ficar no governo, presidindo o pleito.

Para o Bloco Collorido, do senado Fernando Collor (PTB) só conhece até agora (caso Teotonio fique onde está) um candidato para concorrer em outubro. A vereadora Heloísa Helena, do PSOL partido que estimula no sul do país, o bloco dos mascarados “black blocks”, mas que para alguns não possui mais fôlego para uma disputa tão pesada. José Thomáz Nonô pode ser outro nome na disputa, mesmo que prefira a disputa a governo. Caso saia ao senado terá que ter o aval de Teotonio, que já declarou desejar derrotar Fernando Collor nessa eleição.

Fonte: Tribuna do agreste

Opinião e notícia sem maquiagem...

Trânsito Maceioense - Faixa azul

Estive essa semana em Maceió e pude constatar uma melhora no trânsito da Av. Fernandes Lima. Durante o trajeto não me lembro de ter visto nenhum motorista palmarino circulando na faixa azul. Sem comentário.

Trânsito Palmarino

Os mesmos motoristas que respeitam a faixa azul de Maceió desconhecem as placas e os sinais de União. Na verdade o que falta em nossa cidade é ordem, infelizmente o respeito será imposto pelas multas.

Bastidores da câmara municipal

O que o prefeito deixou de cumprir com os vereadores...

Segundo Fabian Holanda, o prefeito não fez as mudanças necessárias no governo prometida para janeiro de 2014, porquanto não justificou em tempo hábil as denúncias do movimento tira e bota. É bom saber disso, pois tem muita gente maldosa pensando diferente.

Enxuga gelo

Os nobres vereadores não gostaram do termo “enxuga gelo”, todavia não encontramos outro adjetivo que possa ser substituído, tendo em vista os resultados das fiscalizações de 2013, pois nenhum requerimento com  objetivo de “fiscalizar” Poder executivo foi respondido. Tomara que a CEI possa mudar esse conceito. Tomara! Tomara! Tomara!

Quem será o guenzo?

Após a aprovação da CEI, Rafael Pedrosa recebeu um telefonema informando-lhe que uma pessoa ligada ao governo gritava que Beto tinha uma mala de $$$ para comprar os vereadores. “Tráta-se de um guenzo, e se ele estiver devendo, se prepare, pois a CEI baterá na sua porta”, disse.  Quem será esse guenzo?

Batendo na mesa 2

A sessão ordinária da câmara municipal continua desordenada.  A última comandada por Cícero Aureliano pareceu com um show de calouros, foram gritos, vaias e aplausos do começo ao final.  Seria melhor abrir um microfone para o povo! Bata na mesa Tita!

O projeto Tapa na democracia deverá voltar à pauta hoje

Após o pedido de vista do Vereador Paulo Cavalcanti (único voto contrário), o projeto que visa regulamentar os serviços de táxi em União deverá ser apreciado hoje.  Na última reunião realizada quarta feira, 19, não houve acordo. Os presidentes questionam o aumento de 37 praças que vai de encontro à lei federal que estipula um veículo para cada 500 habitantes.

 A emenda desestabilizou as associações e deixou toda sociedade com uma pulga atrás da orelha, para onde e para quem vão essas 37 praças? Saberemos logo mais na sessão de hoje.

SINTEAL e/ou SEMED

Fabiana Alexandre tem feito o papel de gestora.

 Segundo citação de Claudete, ex-secretária de educação em participação no programa  mesa z,  a SEMED de União é a secretaria que mais possui mestres e, diga-se de passagem, lotados com mais de 80h.  No entanto, o que chama a atenção é que a maioria das informações é centrada na presidente do Sinteal Fabian Alexandre, que segundo denúncias do vereador Paulo Cavalcanti, é quem tira, bota e planeja na secretaria.

Essa semana o secretário de educação foi  entrevistado por Melke na Farol, todavia quem respondeu os questionamentos foi Fabiana, que tentou justificar o atraso das aulas e de que forma vai fazer valer os 200 dias letivos sem prejudicar o ensino básico das crianças.

Fabiana Alexandre é Presidente do SINTEAL e Presidente do conselho da educação.  No último ano de gestão do governo do amigo Kil deu suporte e respondeu de modo informal pela educação, fazendo valer as demissões e a garantia do pagamento dos salários dos servidores efetivos. Agora no início do governo Baia, parece responder por tudo. É muita responsabilidade.

  

Você acredita na CEI criada pelo Poder Legislativo para fiscalizar o governo Baia?

Sim, os culpados serão punidos.

Não, vai terminar em pizza igual a CEI do charque.

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A falta de água na terra da liberdade

Reclames do povo...

A comunidade palmarina está prejudicada com a instabilidade no abastecimento de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Na verdade há década a ETA de nosso município está sucateada e apresenta uma produção de água tratada de forma saturada, ou seja, está trabalhando no limite. Essa saturação na produção tem como conseqüência as constantes falta de água, caso pare de funcionar por algumas horas qualquer equipamento.

Essa semana uma queda de energia proporcionou a queima de um equipamento elétrico, de modo que o tempo gasto na manutenção foi o suficiente para que todo o estoque de água fosse consumida, zerando toda a água dos reservatórios da ETA. A estação de tratamento funciona 24h, todavia, deverá levar alguns dias para recompor o estoque e normalizar o abastecimento, explicou Gustavo Pedrosa, diretor do SAAE.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares 01/2014

Início: 19h: 21min - Hino Nacional;

Chamada: Ausente José Benedito dos Santos

Leitura da Palavra: Assessor Léo “As demoras de Deus”

Leitura da ata

Expediente da semana

Câmara dos deputados: Ofício com Informações acerca dos recursos creditados para o município;

Ministério da Saúde: Ofício informando os recursos creditados na secretaria de saúde do município;

Ofício da Prefeitura informando contrato celebrado com a caixa econômica no valor de 975 mil repassados pelo fundo nacional da União, a fim de realizar infra estrutura turística, tendo o município uma contra partida de 40 mil reais.

Ofício da Prefeitura informando contrato celebrado com a caixa econômica no valor de um milhão e novecentos mil reais repassados pelo fundo nacional da União, tendo como objetivo a urbanização da orla de Rio Mundaú, tendo o município uma contra partida de 80 mil reais.

Ofício do Sindicato dos servidores municipais solicitando do Poder Legislativo providências junto ao poder executivo para pagar o 1/3 de férias e ajuste do salário;

Ofício da Associação do bairro Roberto Correia de Araújo solicitando providências acerca do descaso no posto de saúde irmãos Nelson;

Ofício da Secretaria de Educação informando que os alunos do Monsenhor Clovis que formam o parlamento mirim estão ausente devido às férias;

Ofício da Umes de Manoel Leôncio solicitando informação sobre o andamento das denúncias protocoladas no poder legislativo contra o atual prefeito e os valores de pagamentos de cada vereador e suas gratificações, inclusive extrato bancários r requer o afastamento de imediato do prefeito Beto Baia.

Oficio do SAAE encaminhado o balancete dos meses de novembro e dezembro;

Projeto Decreto de Lei do vereador Antonio Rozendo que concede título de cidadão palmarino ao pastor Antonio da Silva;

Emenda do que modifica o conselho municipal de trânsito;

 Ordem do dia: Sem ordem do dia

Requerimento do vereador Fabian Holanda solicitando do secretário Edemir Morais cópias de todas as compra e licitações feita pela secretaria;

Requerimento do vereador Rafael Pedrosa para a mesa diretora solicitando a criação da CEI com objetivo de fiscaliza as denúncias de supostas irregularidades, tais como fraude na licitação, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa; falsificação de assinatura, entre outras na administração do Poder Executivo;

Discussão:

Fabian Holanda: Diz que Beto assumiu um compromisso com os vereadores de fazer mudança no governo em janeiro, no entanto não cumpriu o prometido e omitiu as informações.

Alan Elvis deseja sorte a Rafael e oferece apoio, pois tem experiência na CEI do charque;

Paulo Cavalcanti exige à contratação de um contador que não seja ligado a prefeitura e parabeniza o blog NM.com, mas não gostou do termo enxuga gelo usado na matéria;

Paulo Cesar parabeniza seu Biu e Elvinho pela realização da reunião que culminou com a CEI; diz que não tem o rabo preso e que a matéria do blog NM.com não dá credibilidade aos poderes;

Rafael Pedrosa diz que estava com vergonha de ser vereador, devido às cobranças do povo e que tem um guenzo na Avenida Monsenhor Clovis dizendo que os vereadores só querem dinheiro. Diz que quando se encontrar com o guenzo tomará as providências;

Jailson Vicente diz que votou em Beto, mas não agüenta mais a pressão da comunidade;

Paulo Cesar propõe emenda do projeto que regulamenta os serviços de tele táxi;

Presidente dos alternativos diz que o vereador Paulo Cesar mente; (não houve acordo)

Paulo Cavalcanti pede vistas no projeto e diz que o mesmo é irregular;

Facultada a palavra

Paulo Cesar diz que Paulo Cavalcanti vota contrário porque tem vinculo com os alternativos, mas ele já apontou vinte praças irregulares na associação;

Antonio Rozendo diz que não enxuga gelo e diz que vai averiguar as denúncias acerca da secretaria de saúde e repudia a falta constante de água do SAAE;

Cícero Aureliano pede desculpa ao plenário pelas saídas antecipadas dos vereadores, pois os mesmos estão indo para a festa da barra;

Paulo Cesar propõe uma última reunião com os taxistas e caso não se chegue ao entendimento que se faça uma audiência pública.

Requerimento de Alan Elvis para o Denit, solicitando providências acerca das lombadas nos frios;

10h00min Sessão encerrada.