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segunda-feira, 7 de março de 2016

Vai-e-vem de prefeitos amplia crise para povo de União e mais 11 cidades

Moradores não sabem quem é o prefeito e serviços são afetados pela instabilidade política

Uma cidade, dois prefeitos e quase setenta mil habitantes. Esta é União dos Palmares. A maior cidade da Zona da Mata Alagoana, situada a 80 km de distância da capital, desde outubro passado não consegue saber ao certo quem é seu gestor municipal e nem quem são os funcionários da prefeitura ou quais os serviços públicos que podem ser encontrados nos órgãos do município.

Todo o cenário caótico é causado por denúncias de improbidade e decisões judiciais contraditórias. Magistrados do Judiciário Alagoano tiram do comando do Poder Executivo Municipal o prefeito eleito em 2012, Beto Baía (PSD), e põem em seu lugar o vice-prefeito, hoje ferrenho opositor, Eduardo Pedroza (PMN); para em seguida mandar o prefeito eleito retornar ao cargo e em depois derrubá-lo novamente. Repetindo a situação seguidas vezes.

União tem ganhado as manchetes de jornais nos últimos meses, não só pela peculiaridade da situação administrativa, mas também porque a cidade já não conta mais com o serviço de distribuição de sopas à população carente, a emergência do principal hospital da região não está recebendo pacientes, faltam remédios nos postos de saúde, muitos servidores municipais estão com salários atrasados, professores e diretores têm perdido o emprego, assim como agentes comunitários, pessoas que lidam com os palmarinos diariamente e que têm sido substituídos, repetidas vezes, por outros que começam a se adaptar ao trabalho.

A mudança constante de prefeitos também tem acarretado num desabastecimento globalizado dos serviços públicos municipais, isto porque o gestor que assume não honra com os compromissos assumidos pelo prefeito afastado e os fornecedores que não recebem o pagamento devido param de fornecer também o material, como alimentos e remédios.

A situação também afeta a economia local, porque o mesmo acontece com o pagamento de salários dessas pessoas contratadas sem concurso públicos, que têm dificuldade de receber os períodos trabalhados sob o comando dos diferentes gestores.

Hospital regional fecha devido à crise política em União

Na última terça-feira, dia primeiro de março, a direção do Hospital Regional São Vicente de Paula anunciou a suspensão do atendimento de emergência, admitindo que a falta de repasses financeiros pela prefeitura inviabiliza a administração da unidade hospital como a contratação e o pagamento em dia dos salários de médicos e outros profissionais de saúde plantonistas.

A suspensão do atendimento de emergência em União dos Palmares, principal cidade da região da Zona da Mata, impacta diretamente na prestação de saúde pública para onze municípios de seu entorno. O supervisor do São Vicente, Marcos Lôbo, explicou ainda que, por ser União a maior cidade, também é a que maior demanda leva ao hospital, razão por que ela tem o compromisso com a maior parte da contrapartida financeira, em relação aos demais municípios da região.

Na área da saúde também faltam medicamentos, a reportagem apurou que nos postos de saúde a recomendação é que em caso de atendimento só se o paciente estiver com os medicamentos necessários, o que inclui também material para curativo de ferimentos. Foi relatado casos de pessoas pobres que estão nas ruas pedindo dinheiro para comprar remédio.

Prejuízos vão além do lixo e da economia em União dos Palmares
Mas não só a limpeza urbana, a economia e a saúde pública tem sofrido com a instabilidade política, a assistência social também. Uma pequena fábrica de sopas que estava sendo reformada há quatro meses, enquanto Beto Baía ainda era o prefeito, foi inaugurada poucos dias antes de ele retornar à prefeitura, pela segunda vez em janeiro. Sob a gestão do vice-prefeito, a fábrica de sopa conseguiu distribuir arroz doce e canjica, mas ficou aberta por pouquíssimos dias.

Quatro dias depois, Beto Baía voltou à prefeitura e suspendeu a distribuição de alimentos pela fábrica. Segundo argumentou o prefeito Baía, a fábrica ainda precisa terminar a reforma e licitar a compra de alimentos e equipamentos. Afirmando ainda que seu projeto é a distribuição de três mil pratos por dia, enquanto nem trezentos estavam sendo distribuídos.

A educação também tem sentido com as constantes mudanças de prefeito. O vice-prefeito tem adotado a medida extrema e perniciosa ao serviço público de mudar todos os comissionados e contratados da prefeitura quando assume. Recentemente, esta medida afetou também as escolas, que tiveram diretores e professores exonerados, segundo eles, “por serem da antiga gestão”.

Alguns desses diretores afastados usaram as redes sociais para acusar a gestão do vice-prefeito de preconceituosa, dizem que estão sendo perseguidos por sua opção sexual. A reportagem não conseguiu confirmar esta informação, mas uma manifestação popular da comunidade escolar de uma dessas instituições de ensino provocou o retorno do diretor afastado, oficialmente, por questões políticas.

Além de todos esses sérios problemas causados à população devido à suspensão ou mudança na prestação dos serviços públicos municipais, há ainda a questão dos salários atrasados de servidores contratados e/ou nomeados na gestão de Beto Baía que não são pagos pela gestão do vice-prefeito quando este assume.

População e até vereador cala por temer perseguição

Não bastassem as questões financeiras que têm limitado ou suspendido a prestação de serviços essenciais à população, a imprensa também noticiou a frustração de uma reunião que estava agendada com um grupo gestor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), disposto a implantar um campus em União. Os técnicos não foram recebidos pela equipe do prefeito em exercício, porque este foi receber o governador com sua claque e não desmarcou a reunião.

Ironicamente, o governador esteve em União dos Palmares entregando escolas estaduais reformadas, enquanto o prefeito perdia uma oportunidade     de turbinar a educação local com a implantação de um instituto tecnológico na região.

A realidade local é de que estas mudanças constantes de secretariados e servidores municipais são naturais. A própria população já parece mais contida e, à exceção do caso do diretor escolar que retomou o emprego por força da manifestação da comunidade, não há casos de grande revolta popular.

Um dos entrevistados afirmou que muito que reclamavam de problemas na gestão de Beto Baía, acham ruim também a gestão de Eduardo Pedroza, mas não dizem nada. Alegam que paira em União o medo de se manifestar a respeito. Além de não haver pessoas da comunidade que queiram se identificar, também um vereador procurado pela reportagem disse em primeiro momento que não queria se meter na briga para em seguida retornar a ligação e pedir para seu nome não ser citado na reportagem.

Se até uma autoridade municipal, como um vereador, revela medo de ter seu nome envolvido na disputa que tem se acirrado pelas decisões judiciais contraditórias entre prefeito eleito e vice-prefeito, é razoável imaginar que o mesmo receio tome os palmarinos.

Afastamentos de Beto Baía se deram por denúncias de improbidade



Toda esta confusão na administração municipal começou por iniciativa da Câmara Municipal de União dos Palmares. Segundo o ex-prefeito Beto Baía, quando eleitos em 2012, seu grupo político elegeu apenas três dos 15 vereadores que têm no Legislativo. Essa condição de minoria se perpetuou durante todos os anos de mandato, hoje ele conta com o apoio de seis.

Denúncias inicialmente provocadas pela Câmara Municipal foram investigadas pelo Ministério Público de União dos Palmares que pediu à Justiça o afastamento do prefeito Beto Baía por haver encontrado indícios de que as acusações eram verdadeiras no tocante à contratação superfaturada de transporte escolar. O juiz Yulli Roter atendeu ao MP e entre outras medidas decidiu pelo afastamento do gestor.

Este afastamento, o primeiro, ocorreu em 22 de outubro de 2015. De acordo com o Ministério Público, Beto Baía é acusado de fraudar processo licitatório de serviços não prestados, o que causou um prejuízo de R$ 9.432.553,74 aos cofres públicos do município. Na ocasião assumiu o vice-prefeito, Eduardo Pedroza.

Mas no final de novembro, Baía conseguiu reverter seu afastamento no Tribunal de Justiça. A Desembargadora Elisabeth disse que não havia provas no processo impetrado pelo MP que comprovassem o dano milionário que o gestor teria causado. No entanto, menos de um mês depois desta decisão, durante o recesso forense, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, no exercício da presidência do TJ, suspendeu os efeitos do recurso que reconduziu Beto Baía ao cargo.

Assim, em 23 de dezembro, Baía foi afastado da prefeitura pela segunda vez, numa decisão que chamou atenção dos procuradores municipais pela celeridade, já que um mandado de segurança com mais de mil folhas impetrado pela associação dos transportadores escolares foi analisado e decidido, em menos de 24 horas.

Um dos procuradores, Allan Belarmino, afirmou que na decisão do Dr. João Azevedo, ele entendeu que “a decisão da desembargadora Elisabeth tinha sido absurda, teratológica e por isso ele deveria continuar afastado”. No entanto, como ele decidiu de forma monocrática, quando o processo foi para o pleno eles entenderam que mandado de segurança não era adequado para cassar decisão monocrática de um desembargador.

O segundo retorno de Beto Baía ocorreu em 26 de janeiro, quatro dias depois que Pedroza, o vice em exercício, havia inaugurado a fábrica de sopa oferecendo arroz doce e canjica. Quando assumiu, em janeiro, o Ministério Público já tinha informações sobre uma nova denúncia, agora de que o prefeito eleito havia contratado o laboratório de análises clínicas de sua própria esposa.

Vice também foi denunciado por contrato ilegal de posto de combustíveis

A Justiça, agora através do juiz substituto Carlos Bruno, decidiu pelo afastamento novamente do prefeito Beto Baía, agora por causa do laboratório de sua esposa. No entanto, neste pouco tempo em que passou na prefeitura, descobriu supostas irregularidades também na administração de Eduardo Pedroza.

Estas acusações se transformaram em uma ação de improbidade administrativa impetrada pela Prefeitura de União dos Palmares, sob a gestão de Beto Baía, contra o vice-prefeito Eduardo Pedroza. Segundo as acusações, a licitação para contratação de posto de combustível a abastecer os carros da prefeitura teria sido fraudada.

Segundo a acusação, o processo de dispensa de licitação para contrato emergencial escolheu um posto sabidamente de propriedade de parentes “por afinidade” do vice-prefeito. Teria sido encontrado no próprio computador da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura as cópias das cotações juntadas ao processo de licitação, todas no mesmo padrão, indicando que podem ter sido feitas pela mesma pessoa e no mesmo computador.

Segundo o procurador, exonerado depois do afastamento do prefeito Beto Baía, Allan Belarmino, chamou atenção também o fato de que as cotações de preço foram apresentadas por dois postos sem expressividade e que nunca haviam participado de outra licitação na prefeitura, apesar de haver vários postos lá. O posto vencedor foi o Auto Posto Quilombo de propriedade da concunhada, segundo os termos da ação de improbidade, do vice-prefeito Eduardo Pedroza.

O inusitado da situação é que a ação de improbidade administrativa tramitando na 1ª vara cível de União dos Palmares contra Eduardo Pedroza, o vice-prefeito, é de titularidade da prefeitura, assim como do Agravo de Instrumento que está no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da decisão que deu ao vice-prefeito o exercício do cargo de prefeito e, agora, que Pedroza assumiu novamente a prefeitura já teria providenciado o “pedido de desistência da ação” para que ambas sejam arquivadas.

No entanto, para que ambas as ações sejam arquivadas será necessário que antes o Ministério Público Estadual se manifeste a respeito. O promotor Carlos David já estava sabendo, informalmente, da manobra e quando a reportagem o procurou foi contundente. “Não vou permitir que esta ação seja arquivada, eu ainda preciso ser notificado. Uma Ação Civil Pública não está disponível ao critério das partes, tem que me notificar para saber se eu quero assumir a titularidade e eu, de antemão, digo que não tem a menor possibilidade de não assumirmos”.

Apuramos ainda que uma das razões para que prefeito e vice rompessem foi também os contratos milionários de combustível celebrados pela prefeitura de União dos Palmares. Ex-funcionários de Beto Baía dizem que todo o problema se deu quando ele resolveu contratou, por meio de licitação, posto sem vínculo com a família Pedroza.

Mudanças de prefeitos não impedem ação de MP

O promotor de justiça de União dos Palmares, Carlos David Lopes Correia, reconheceu que os prejuízos para os moradores de União dos Palmares e toda a região são enormes e confirmou que já tem conhecimento da interrupção de serviços públicos essenciais. Lopes afirmou que além de proceder com as investigações que culminaram com os dois afastamentos pedidos pelo MP, também tem investigado denúncias contra o atual prefeito Eduardo Pedroza.

Admitiu ainda que pedir o afastamento do gestor para que ele não continue cometendo ilícitos e nem atrapalhe as investigações é sempre uma possibilidade. Confirmou também que algumas denúncias sendo investigadas contra Pedroza são as mesmas que estão nas ações impetradas por Beto Baía, enquanto prefeito, antes de ser afastado do cargo pela terceira vez.

No entanto, Lopes ponderou que ainda é cedo para afirmar qualquer coisa a respeito: “a gente ainda precisa avaliar, ver quais são as provas, vamos nos inteirar dessa ação que esta tramitando, para adotar as medidas cabíveis”.

Apenas hipoteticamente, se o vice-prefeito Eduardo Pedroza também for afastado do cargo, o presidente da Câmara Municipal deverá ser chamado a assumir a prefeitura. O atual presidente é o vereador Cícero Aureliano, mas até o fechamento desta edição a reportagem não conseguiu contato com ele.

Já seu vice é o vereador Raphael Pedroza, sobrinho do vice-prefeito. O vereador, em contato com a reportagem, disse apenas que “não tem interesse em assumir a prefeitura”. O promotor Carlos David admitiu que ninguém é obrigado a assumir a prefeitura se não quiser, mas que a situação seria tão inesperada que só analisando melhor a Lei Orgânica do Município para encontrar uma solução, já que as Constituições federal e estadual não têm esta previsão.

O promotor afirmou que vê como indiscutível o prejuízo que todas essas constantes trocas de prefeitos acarretam para a população e para o funcionalismo público, já que sem há uma solução de continuidade dos serviços prestados. Mas justificou que “quando nós pleiteamos esse tipo de pedido é porque são consubstanciados em provas robustas, mesmo havendo prejuízo à população essa troca, mas há irregularidades e o MP não pode admitir que um gestor investigado, com provas robustas, que cometeu irregularidade na sua gestão permaneça no cargo”.

Beto Baía se defende e Eduardo Pedroza não é localizado

O prefeito eleito e afastado por pedido do Ministério Público, Beto Baía, afirmou à reportagem que vai recorrer enquanto puder de decisões que o afastem do cargo. Ele disse que sequer foi chamado a responder as acusações e já foi afastado. Disse também que no caso da contratação do laboratório de sua esposa, a responsabilidade não é sua, pois o contrato foi de 2010 e ele não era o gestor.

Baía defendeu ainda o laboratório por ser, segundo sua avaliação, o mais moderno e apto a realizar os exames necessários na região. Ele disse que a condição é de melhor qualidade para o povo e que não houve prejuízos ao erário de União dos Palmares. Ele explicou ainda a questão da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

“Quando eu volto o fornecedor não quer mais fornecer porque não sabe se vai receber. União está há quatro meses que não chega remédios, porque quando me afastaram era para ter pago a empresa e com toda razão agora não querem mais fornecer”.

E lamentou a perda de milhões em emendas parlamentares que supostamente havia conquistado e que seu afastamento acabou levando a Caixa Econômica a não liberar esse valores para obras em União dos Palmares. Reconhecendo o desgaste que essa disputa pelo cargo provoca nos cidadãos, disse: “sou a favor que juiz casse o prefeito, mas afastar para quê? Para ele voltar e ficar nessa quebra de braço? Se cassasse de uma vez acabava com essa briga, porque quem perde é o município”.

Baía confessou ainda sua desilusão com a política: “Eu posso dizer que conheci o inferno quando entrei na política, era um sonho que se tornou um pesadelo. Agora só quero terminar o mandato como comecei, pela porta da frente. Porque eu fui eleito pelo povo, sem comprar voto, foi uma eleição emblemática em Alagoas, só que não tive ajuda do governo federal, que começou a cortar os recursos; perdemos uma indústria muito grande que foi a usina Laginha, o município perdeu muito em receita própria”.

O prefeito afastado também mencionou sua desgastada relação com o Poder Legislativo Municipal. “Nunca consegui aprovar uma emenda, nem para parcelar o IPTU para facilitar a vida tanto da comunidade, como da gente que poderia arrecadar mais. Foi uma eterna briga nesses três anos com esses vereadores, então essa quebra de braço realmente prejudicou muito a gestão”, desabafou Beto Baía.

Nos últimos quatro meses, os palmarinos viram a prefeitura municipal mudar de gestor cinco vezes e já espera pela decisão judicial que poderá afastar também o vice-prefeito. Enquanto esta reportagem era produzida, o prefeito em exercício era o vice, que também responde a processo por improbidade administrativa na Justiça e que pode ser afastado da prefeitura a qualquer momento por decisão judicial do Tribunal de Justiça que suspenda os efeitos do afastamento de Beto Baía.

A reportagem não conseguiu falar com o vice-prefeito Eduardo Pedroza, segundo seu filho Gustavo Pedroza, ele se encontra na zona rural onde o celular não funciona. Mas Gustavo, que foi secretário de finanças do pai falou com a reportagem, ele confirmou que foi secretário de finanças em duas das três vezes em que Eduardo Pedroza assumiu, mas agora não é mais.

Assumiu-se empresário, mas não disse que empresa possui, e advogado, o ex-secretário afirmou que “a instabilidade do município, na verdade, é um dos fatores para não estar acompanhando (a gestão), porque a instabilidade do município está tamanha que o comerciante não quer fornecer o material, até os funcionários ficam questionando. A instabilidade é muito ruim para a administração pública”.

Gustavo Pedroza esclareceu ainda à reportagem, que justamente por causa da instabilidade na administração, o prefeito havia decidido nomear servidores do próprio quadro efetivo das secretarias, como forma de evitar tanta instabilidade. “Pesando sempre na população e nos funcionários”, afirmou.

Gustavo foi o contato da reportagem com a atual gestão, além dele também o procurador do município Denarcy Souza, mas quando a reportagem conseguiu contato, ele estava dirigindo e atendeu à ligação apenas para pedir que retornássemos em horário posterior. Na hora combinada, o procurador não atendeu o retorno da ligação. E após visualizar mensagem encaminhada via WhatsApp, também não respondeu até o fechamento desta edição.

Há 12 municípios vivendo instabilidade política com troca-troca de prefeitos

Além de União dos Palmares, nos últimos quatro anos, outros onze municípios tiveram seus prefeitos eleitos em 2012 afastados por força de decisão judicial, são eles: Limoeiro de Anadia, Tanque D’Arca, Japaratinga, Atalaia, Piranhas, Viçosa, São Luiz do Quitunde, Campo Grande, Coqueiro Seco, Joaquim Gomes e Rio Largo.

Toda esta troca de prefeitos causa instabilidade na administração desses municípios e prejuízos à população que sofrem com a descontinuidade da prestação de serviços públicos. Em regra, o vice-prefeito que assume troca todo o secretariado, os cargos em comissão e também os contratados como prestadores de serviços.

As razões para essas modificações ora se dão para evitar que ilícitos cometidos pelos prefeitos afastados continuem ocorrendo, ora para distribuir benefícios políticos por meio de cargos públicos. O procurador-geral do Ministério Público de Alagoas, Sérgio Jucá, conversou com a reportagem do CadaMinuto Press e revelou sua preocupação sobre o prejuízo que estes afastamentos têm ocasionado às populações envolvidas.

Para ele, “o maior prejuízo, além do desvio de recursos públicos, crimes que atentam contra a administração pública, é a questão da descontinuidade. O prefeito é afastado, assume o vice-prefeito, muda o secretariado e muda a filosofia da gestão. Um ou outro caso que mantem”.

Jucá confirmou que tem recebido denúncias de que vices que assumem não pagam fornecedores levando o Município a se tornar inadimplente. “O prejuízo é imenso. Mas o mais grave é a descontinuidade administrativa. O vice prefeito no exercício do cargo de prefeito adota uma nova filosofia e o povo que se lixe”, disse Jucá.

O procurador citou ainda o caso de Rio Largo, “na primeira vez que o prefeito [Antonio Lins de Souza Filho, o "Toninho Lins" (PSB)] foi afastado, a vice-prefeita Elisa [Maria Elisa Alves da Silva (PRP)] prestigiou ele, nas duas últimas vezes não, o prefeito – digo prefeito porque não houve ainda deliberação da Câmara Municipal de Rio largo – e a renúncia é ato unilateral, personalíssimo, mas ele não produz efeitos incontinente, tem de haver deliberação da Câmara Municipal”.

“Eu acho que o maior prejuízo aos munícipes é o da descontinuidade do serviço público. Um é afastado porque tem a filosofia do roubo, o outro que assume, embora também tenha a filosofia do roubo, porque em Alagoas a corrupção se tornou endêmica”, comentou Jucá, que citou mais outra prefeitura. “Um caso emblemático é o de Tanque D’Arca, o prefeito foi afastado, depois o vice e agora o prefeito é o presidente da Câmara”.

Outro problema diagnosticado por Jucá é a contradição entre decisões do próprio Judiciário. “O problema é que o TJ sempre faz retornar o prefeito. Há muitos casos. Tem doze municípios passando por esta situação de entra e sai. O problema é o descompasso entre o juiz do município e o Tribunal”.

Falando também como cidadão, Sério Jucá finalizou: “eu lamento essas condutas ruinosas, porque essas condutas das autoridades prejudicam dos habitantes do município e viola direitos de gerações e mais gerações”.

Fonte: Candice Almeida Cada Minuto

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