SOS – Justiça, por favor!
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O Município de União
dos Palmares, apesar de ser o mais populoso, e o maior colégio eleitoral da
Zona da Mata Alagoana, há mais de uma década não consegue avançar, sua economia
estar estagnada, jovens e adultos tem partido em busca de emprego na Capital e em
outros estados. A Cidade que poderia ser a referencia para as outras cidades da
região, em relação desenvolvimentos socioeconômico, e a prestação dos serviços
básicos essências, como saúde, educação, emprego, saneamento, etc. O caos
administrativo está posto.
Desde outubro de
2015 a população não consegue saber, ao certo, quem é seu prefeito e nem quais
os serviços públicos estão sendo oferecidos e se estão sendo oferecidos.
Tal situação é
resultado de várias denúncias de improbidade administrativa e decisões
judiciais contraditórias. “O Poder Judiciário” Alagoano afastou o representante
do Poder Executivo Municipal, o prefeito eleito em 2012, Beto Baía (PSD), e pôs
em seu lugar o vice-prefeito, Eduardo Pedroza (PMN); em seguida autoriza o
retorno do prefeito (Beto Baía) ao cargo e depois mandou retirá-lo novamente.
Situação que vem se repetindo seguidas vezes.
O troca-troca de
prefeito, em períodos tão curtos, tem causado a má qualidade e até mesmo, em
alguns momentos interrupção da prestação dos serviços públicos. O atraso ou não
pagamentos de salários de servidores públicos e prestadores de serviço.
Pela estranha
situação administrativa, a cidade já não conta mais com a regularidade e
qualidade dos serviços públicos essenciais, o que é um direito constitucional
dos cidadãos, em especial da população mais carente, que é a que mais sofre com
tal situação.
É fato que, nem o
prefeito nem o seu vice, que ora se alternam no poder, tem dado respostas aos
problemas que a sociedade Palmarina vem enfrentando, e que ambos são
responsáveis pelo descaso e desordem administrativa e politica.
Diante do que vem
ocorrendo em nosso Município, O Movimento Popular em Defesa do Povo Palmarino,
composto por representantes da sociedade civil organizada: associações
comunitárias, comerciais, ONGs, sindicatos, movimento sociais, sociedade em
geral, entregou nessa sexta-feira, 08 de abril/2016, aos Ministérios Público
Estadual e Federal, situados na capital Alagoana, representações contra os
Gestores do Município: Beto Baía (PSD) e Eduardo Pedroza (PMN), requerendo
Intervenção Politica/administrativa na Prefeitura. Embasado em 15 (quinze)
infrações cometidas pelos prefeitos. Que caracterizam, em tese, ofensa aos
direitos básicos do cidadão, assegurados na Constituição Federal/88. Uma vez
que a prestação dos serviços públicos básicos está sendo negligenciada por
ambos.
Foi objetivo do
requerimento:
1 - o hospital
fechamento da emergência. Sendo esse o único da cidade e o maior da região.
Existe recurso desde agosto de 2013, no Fundo Municipal de Saúde para
construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, a qual sendo
construída prestaria um melhor serviço de urgência e emergência para o
município e região, uma vez que o custeio seria feito 75% pelos governos
Federal e Estadual e o restante pelo município;
2 - postos de saúde
falta de infraestrutura, medicamentos e outros insumos básicos;
3 – salários atraso
ou até mesmo falta de pagamento dos servidores efetivos e temporários;
4 – dívidas não
pagamento a fornecedores e prestadores de serviços;
5 – escolas
antecipação do término e adiamento do início do ano letivo;
6 - merenda escolar
qualidade e quantidade insuficiente para atender as necessidades nutricionais
das crianças;
7 - obras construção
ou reforma iniciadas e não concluídas;
8 - recursos
federais destinados a melhorias da infraestrutura do município, devolvidos pela
não utilização nos prazos estabelecidos; ultimamente o município perdeu
recursos para construção de 3 creches, 1 biblioteca e está prestes a ser
descredenciado pelo Ministério da Saúde no Programa Mais Médicos, o que seria
um desastre, pois o descredenciamento implicaria na retirada de 7 médicos que
atualmente prestam serviço nas Unidades de Saúde da Família.
9 - concurso público
o último foi realizado há mais de 10 (dez) anos;
10 – limpeza urbana
coleta irregular e inexistência de um aterro sanitário. O lixo é despejado num
lixão. O que tem provocado a infestação de moscas, ratos, baratas e outros
insetos e animais transmissores de diversas doenças, além de frequentes e
duradouros incêndios cuja fumaça altamente tóxica inferniza a vida da
população.
11 - trânsito má
sinalização vertical e horizontal, semáforos apagados, ausência de agentes de
controle e fiscalização do trânsito;
12 - avenidas, ruas
e praças em má conservação, e muitas na periferia sem saneamento básico e
calçamento;
13- contratações
inchaço da folha de pagamento, com o excesso de contratos temporários, em
especial em ano eleitoral, desrespeitando o limite de gasto com pessoal
definido pela Lei;
14 – Investimentos
descumprimento do limite mínimo de investimento na saúde e educação.
15 - Transparência
falta de publicidade das receitas e despesas movimentadas e previsão de
investimentos.
No Estado de
Alagoas, além de União dos Palmares, há 12 municípios vivendo em instabilidade
política com troca-troca de prefeitos, sem expectativa de definição.
Já no município
pernambucano de Gravatá, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), decidiu, por unanimidade, afastar o prefeito e decretar intervenção no
município. O pedido de liminar solicitando o afastamento “temporário imediato”
do prefeito foi encaminhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que
apontou irregularidades praticadas pela prefeitura. Tal decisão foi encaminhada
ao Governador do Estado que indicou o interventor.
Como mais esta
representação, espera-se que o Poder Judiciário Estadual e Federal, decida em
favor do povo e com a brevidade que o momento necessita.
Por Nádia Seabra –
Assistente Social / Sávio Vasconcelos – Professor.
União dos
Palmares08/04/2016
