Justiça bloqueia temporariamente requisição de documentos pela CEI em União até julgamento do mérito da liminar

O Juiz Titular da 1ª Vara de Justiça de União dos Palmares Dr. Ygor Vieira de Figueiredo exarou despacho no inicio da tarde desta terça feira (11) nos Autos 0000415-90.2014.8.02.0056 (Mandado de Segurança) cujo impetrante foi o Município de União dos Palmares e o Impetrado o Presidente da Câmara de Vereadores.

Com fulcro no art. 58, parágrafo 3º da Constituição Federal e 25 da Lei Orgânica do Município, argumentou o impetrante que a CPI fora instaurada sem preencher todos os requisitos necessários para sua formação, não apresentado existência de fato determinado (requisito substancial) para sua admissibilidade.

Em sede de liminar, requereu a suspensão dos efeitos da Portaria nº 01/2014 e suspensão das atividades da comissão especial de inquérito constituída até o julgamento do writ.

Mais adiante, sentencia o Julgador: ‘Em analise preliminar, entendo que está presente a fumaça do bom direito, tendo em vista que não consta no documento de fls. 21 a especificação dos fatos que estão sendo investigados, bem o prazo de duração da CEI. – Antes da Decisão, entende o Magistrado: ‘O fato de se tratar de documento público, por outro lado, não autoriza ninguém, nem mesmo os vereadores, a fazer requisição verbal deles, como relatado pelos próprios componentes da CEI no documento de fls., 35, tendo a conduta tido grande repercussão no município com prejuízo da imagem dos Poderes Executivo e Legislativo, o que justifica a intervenção judicial’.

Finalmente, a DECISÃO transcrita fielmente; ‘POSTO ISTO, indefiro a liminar pleiteada no que tange a suspensão dos efeitos da Portaria 01/2014 em virtude da inexistência do perigo da demora, todavia, com base no poder geral da cautela, determino que seja intimada a CEI através de seu presidente para que se abstenha, a partir desta data até o julgamento da lide, de requisitar novos documentos ou proceder a oitiva de pessoas em audiências ainda não designadas, mantidos todos os atos já praticados, oitivas designadas e requisições já formuladas.

(AA) Ygor Vieira de Figueiredo – Juiz de Direito.

redação //ascom

Fonte: Tribuna União

Bastidores do carnaval da política em União dos Palmares

Carnaval sem camarote

Quase sem intenção, a Secretária de Cultura Genizete Lucena, tomou uma decisão acertada quanto valorizou os blocos de rua, todavia, a praça deveria ter no mínimo uma bandinha à moda da casa.  A descentralização do carnaval da Praça Basiliano Sarmento quebrou a tradição do relógio e dos camarotes que separava o povo das “autoridades” e dos enxuga gelo de prefeitura.

Trio elétrico "salvador"

O mini trio elétrico da Ok Publicidades foi a única opção de folia oferecida aos foliões palmarinos. Boa sacada do Tiago, todavia precisa dá uma melhorada na qualidade do som, pois as melodias não estão soando bem em nossos ouvidos. De toda forma, parabéns Tiagão.

Três meses de exclusão

Nessa segunda feira, 10, os alunos da rede municipal  voltarão às aulas, após três meses de “férias”. Até o momento nem o Secretário  Ricardo Praxedes nem  Fabiana da SEMED  conseguiram justificar o injustificável atraso da aulas. Agora só resta esperar que a margia dos 200 dias letivos saia do  papel conformo planejado. 

  

Mal avaliado...

Alguns vereadores não estão satisfeitos com a avaliação negativa do Poder Legislativo. O vereador Paulo Cavalcanti cobra a presença do povo para avaliar quem “trabalha e defende o povo”. A última enquete do blog 70% dos internautas disseram não acreditar na CEI criada pelos parlamentares. O advogado saiu em defesa dos Edis em seu face, no entanto a reação dos facebookianos  através dos comentários, o fez entender  o porquê da rejeição dos pares. 

O povo espera muito mais desse poder...

Arruma a mala aí...

“Se 1% das denuncias forem verdadeiras o governo Baia está em maus lençóis”, (Paulo Cesar).

“Tanto faz desviar um real ou um milhão, a punição é a mesma”, (P Cavalcanti)

Se depender da CEI e da ajuda dos homens de pretos, o governo Baia pode arrumar as malas.

Não me lembro de ter ouvido essa marchinha no carnaval: Arruma a mala aí a rural vai atolar...
Se escavacarem direitinho, vai ser necessário um trem, pois tem muita gente de mala pronta, até quem não tem mandato.

Os homens de preto da CEI...

Quem mandou? Quem pagará?

No primeiro dia de trabalho da CEI, os vereadores receberam uma “ajuda oculta”. Seu Biu disse que quatro homens de preto (dois advogados, um auditor e um contador) entraram na câmara e passaram o dia todo fazendo o trabalho da CEI, o esforço foi tão grande que não tiveram nem tempo de almoçar. “Não sabemos quem mandou e nem quem vai pagar, a câmara não é”, disse.

Pode isso?

A CEI poderá descobrir...

O porquê dos inchaços de contratados nas secretarias desde as gestões anteriores;

A frota de veículo do município, o número de veículo contratados, a quilometragem / mês de cada um,  o valor do contrato, onde abastece e quanto se gastou de combustível nos últimos 10 anos;

O preço do charque, dos medicamentos e das quentinhas licitados pela administração;

O porquê dos alunos estarem há 90 dias excluídos da sala de aula;

O porquê das liberações de construções de barracos e lanchonetes nas calçadas das escolas e na prefeitura;

Quanto custou ao governo ter uma bancada 100% governista;

As irregularidades do SAAE e porquê engavetaram a  CEI do SAAE;

Segunda feira tem sessão ordinária, e com certeza teremos respostas... Até lá.

Denunciantes sentem-se ameaçados em União e procuram Conseg

Por Davi Soares

Se depender da disposição de vereadores palmarinos e de ex-aliados como o senador Fernando Collor (PTB) e o deputado federal Francisco Tenório (PMN), o destino do médico Beto Baía (PSD) já está traçado: será afastado do mandato de prefeito de União dos Palmares, provavelmente ainda neste mês, depois cassado, quando for finalizado seu julgamento político, após as “investigações” de indícios de irregularidades entregues à Câmara Municipal por um movimento chamado “O povo elege, o povo tira”. Seria um exemplo de manifestação de cidadania em uma localidade que possui uma das raízes mais profundas do coronelismo entre os municípios alagoanos. Mas é justamente este ranço coronelista que já faz o rumo da apuração pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) descambar para as ameaças e intimidações.

A notícia da chegada na cidade de pessoas acusadas de crimes no passado não é o único fato que tem apavorado denunciantes. O nível de intimidação já se traduz em telefonemas ameaçadores e rondas por onde moram denunciantes. Integrantes do grupo “O povo elege, o povo tira” já procuraram o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e devem pleitear pedidos para que o Estado garanta proteção pessoal individualizada. A informação foi confirmada por uma fonte do Conseg, que ainda não recebeu oficialmente os pedidos para serem analisados pelo presidente do colegiado, o juiz Maurício Breda. Após receber pedidos formais de vítimas de ameaças, o presidente do Conseg pode decidir de imediato pela medida cautelar, ou esperar para submetê-la aos demais conselheiros, após análise de um relator.

O pecado de Beto Baía é original: pelo “sonho de ser prefeito”, reuniu jacaré e cobra d’água em uma aliança ampla, que possibilitou sua eleição, em 2012. Sem cumprir acordos eleitorais, a situação piora cada vez mais, refletindo no nível dos serviços públicos e na sua popularidade extremamente baixa. As denúncias só agravam a situação do gestor, e podem culminar em uma substituição pelo seu vice-prefeito, o pecuarista Eduardo Pedrosa, cujo sobrinho e vereador Rafael Pedrosa preside a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada em fevereiro pela Câmara.

Vereadores pressionados

Em dezembro de 2013, o grupo “O povo elege, o povo tira” apresentou à Câmara de Vereadores as denúncias de ilegalidades nos gastos e dispensas de licitações na Prefeitura de União dos Palmares, junto com um pedido de afastamento de Beto Baía. Também questionada pelo grupo sobre seus gastos, a Câmara não agiu. Segundo os denunciantes, o Grupo Estadual de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual (MP) também recebeu as denúncias e iniciou a apuração. O espírito cidadão baixou no plenário do Legislativo palmarino somente após pedidos de informações feitos pelo MP. Aleluia!

Com o incentivo de Collor e Tenório, que se preocuparam em logo demonstrar o rompimento com o impopular ex-aliado, a Câmara tem 90 dias de prazo, prorrogável por mais 45 dias, para apurar as denúncias contra o chefe do Executivo de União. Mas a solução deve ser rápida, antes das convenções para as eleições deste ano.

Mas algumas perguntas interessantes feitas pelo grupo denunciante não podem ficar sem respostas nesta CEI: como andam as contas da Câmara Municipal de União dos Palmares? Vamos ver quem responde primeiro, o Gecoc ou os próprios vereadores! 

O blog não conseguiu entrar em contato com o prefeito Beto Baía, que já disse que acredita ter sido alvo de perseguição, porque derrubou a hegemonia política do ex-governador Manoel Gomes de Barros (PSDB), em 2012.

Fonte: cada minuto

Um ano de evangelização na terra da liberdade

Padre Crerinaldo

Essa semana completou um ano da chegada de Padre Crerinaldo em União dos Palmares. Com um estilo apaziguador, o pároco conquistou e multiplicou os católicos praticantes da paróquia de Santa Maria Madalena.

Suas mensagens mexem com o íntimo dos fieis, as horas se passam como um toque de mágica. Deus atua em suas palavras e as mesmas confortam as necessidades e as particularidades de cada um.

Parabéns padre estamos  honrados e felizes com a sua presença na terra da liberdade, União dos Palmares.

A maior crise de União "Credibilidade Política"

O povo não tem prioridade

Os vereadores têm cobrado a presença da comunidade na câmara, todavia, qual o incentivo que o palmarino tem de ir assistir as sessões, tendo em vista tantos descasos e vistas grossas do Poder executivo acerca dos problemas de nosso município? É fato que alguns parlamentares falam às vezes até gritam no plenário, mas não passa disso.

A CEI entre outras funções poderá servir para impor a credibilidade nunca obtida pelo Poder Legislativo frente ao Poder Executivo, entretanto o nó será conquistar o respeito do povo. Precisamos de vereadores verdadeiramente bancada do povo! Se cada um dos Edis cumprisse com o seu papel, nosso município teria outra cara. Infelizmente as políticas dos maus costumes, cega, relaxa e deixa em inércia quem está no poder.

No entanto, se para fiscalizar é necessário uma CEI, desejamos muito êxito, esperamos que busquem  as respostas de todos os requerimentos aprovados e deixados de lado desde a primeira sessão ordinária.

Internautas comentam o assunto...

Valmir Pimentel Amaral: CARO VEREADOR, FICA MUITO DIFÍCIL CRER NA AÇÃO DOS EDIS QUANDO OS EXEMPLOS MÍNIMOS DE AÇÃO CIDADÃ (ATÉ ONDE ENTENDO) NÃO SÃO DEMONSTRADOS, HAJA VISTA, POR EXEMPLO, AQUELA ABERRAÇÃO DE LANCHONETE NA CALÇADA DA PREFEITURA. DISSERAM-ME QUE PERTENCIA A UM DOS VEREADORES ELEITOS. SE FOR VERDADE, POR QUE NÃO ACABAREM COM AQUELA FARRA DESASTROSA, QUE IMPEDE O LIVRE TRÂNSITO NAQUELAS IMEDIAÇÕES, CASO HAJA UMA LEI MUNICIPAL QUE PROÍBA CONSTRUÇÕES DE INTERESSE COMERCIAL EM LOCAIS OFICIAIS? POR QUE NÃO HÁ UM MOVIMENTO DOS NOBRES EDIS NESSE SENTIDO? CORPORATIVISMO? ESTÁ MUITO DIFÍCIL VIVER E CONVIVER EM UMA CIDADE ONDE AINDA IMPERA O AUTORITARISMO, O CASUÍSMO, A NEGLIGÊNCIA INTERESSEIRA, A POLITICALHA, A FALTA DE CONHECIMENTO PROFUNDO DOS ALICERCES DA NOSSA HISTÓRIA EM DETRIMENTO DE INTERESSES ESCUSOS, QUADRIENAIS. NÓS, O POVO, CONTAMOS COM A BOA VONTADE DE ALGUNS AINDA. SONHADORES? TALVEZ. PERCEBE, CARO AMIGO, QUE SE NÃO HÁ EXEMPLOS MICROS É MUITO DIFÍCIL ACREDITAR EM AÇÕES MACROS? ESTAMOS MUITO CANSADOS DE NADAR, NADAR E MORRER SEM SEQUER UMA PRAIA. TALVEZ UMA PARTE DA NOSSA POPULAÇÃO AINDA CREIA NESSAS AÇÕES MAIORES, E SERIA MUITO BOM NÃO DECEPCIONÁ-LAS.

Roseane Ferreira Vasconcelos: Concordo com suas palavras Valmir Pimentel Amaral e ainda temos na calçada do ginásio a construção de um bar, próximo a uma grande escola e que ninguém fez nada para que a construção não acontecesse. Por isso muita gente não acredita nos políticos que nos representa.

Fonte dos Comentários  https://www.facebook.com/paulo.cavalcanti.986

70% dos Internautas não acreditam na CEI criada para fiscalizar o governo Baia

Enquete NM.Com: Quanto questionado se acreditava na Comissão Especial de Inquérito – CEI criada para “fiscalizar” o governo Baia, 70% dos internautas responderam que não, acham que vai terminar em pizza igual a CEI do Charque da gestão anterior.

CARNAVAL PALMARINO

Lembranças do Passado
Por Joaquim Maria

Antonio Matias: Rei Momo de União dos Palmares

Eu sempre fui muito festeiro. Mas no carnaval a situação passava dos limites. Muita bebida e pouca comida nos três ou mais dias de festa.

Na rua, era uma festa realmente do povo e totalmente democrática, onde as diferenças sociais acabavam na brincadeira do mela-mela, no banho de água e no consumo exagerado de bebidas alcoólicas.

Tudo começa com as prévias carnavalescas nos clubes sociais na nossa cidade. A Palmarina fazia algumas prévias, mas a maior delas era o baile vermelho e preto; já a AABB, apesar de tradicionalmente não fazer a festa nos três dias de momo, sempre proporcionava algumas prévias para deleite dos sócios. Outro clube que também fazia o carnaval era o Bangú, clube pequeno, que ficava localizado na Rua da Cachoeira, que não tinha um quadro social e era patrocinado geralmente pela prefeitura local. Na praça central a festa ocorria durante a noite. Nos dias de folia, União dos Palmares recebia além dos turistas, os palmarinos que moravam em outras cidades Brasil afora.

Os blocos de carnavais improvisados desfilavam pelas ruas da cidade durante o dia. Tudo muito artesanal. Geralmente eram compostos por pessoas de um mesmo grupo de relacionamento ou até por família, que saíam batucando em instrumentos percussivos pelas ruas, com máscaras ou não; ingerindo durante o percurso uma grande quantidade de bebidas de diversas qualidades, doados pelas pessoas das casas em que o bloco visitava (invadia) ou até mesmo comprados pelos brincantes. Figuras tradicionais se travestiam durante todo o período dos festejos. Era tudo muito divertido.

O desfile não tinha hora para acabar, pois cada bloco determinava o percurso e o tempo do desfile; podemos afirmar que só terminava quando não tinha mais ninguém em condições de tocar os instrumentos. A outra particularidade do nosso carnaval era os carros velhos, adaptados, que também desfilavam pelas ruas de União durante todo carnaval. Conscientemente falando, tudo muito irresponsável. Mas era assim que acontecia.

Infelizmente o carnaval de clube em nosso município acabou restando apenas, quando a prefeitura faz, o carnaval na Praça Basiliano Sarmento e alguns blocos de rua organizados por pessoas que ainda teimam em resgatar o tradicional carnaval das famílias palmarinas.

CCJ aprova afastamento de presidente, governador e prefeito candidatos à reeleição

O debate sobre o fim da reeleição para chefes do Poder Executivo foi retomado, nesta quarta-feira (26), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A motivação foi a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o afastamento do presidente da República, governador e prefeito que decidirem disputar um novo mandato no cargo. A matéria acabou sendo aprovada com os votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).

— Esta é a medida mais urgente e necessária dentro da reforma política. É ética, moral e da maior relevância para o aprimoramento da democracia no país — sustentou o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Emenda

Originalmente, a PEC 48/2012 tornava obrigatório o afastamento destes agentes públicos candidatos à reeleição quatro meses antes do pleito. Luiz Henrique concordou com o espírito da mudança, mas resolveu apresentar emenda ajustando o início da desincompatibilização para o primeiro dia útil após a homologação da candidatura.

Fonte: Agência senado