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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

TRE cassou mandato de Marquinho Madeira por comprar voto fiado em União dos Palmares

A gravação da Rádio AG FM foi usada como prova no processo. Dezenas de eleitores ligaram para a emissora no dia seguinte após a eleição indignados com o deputado, pois ele teria comprado mais de mil votos e não pagou.



  
Se essa moda pegar, 99% das câmaras serão renovadas, pois toda eleição é assim, falam-me muito em compra de votos, contudo ninguém tem provas nem coragem para denunciar. Foi preciso um calote do deputado para populares ligar para a um programa de rádio para expor acontecido.

A gravação da Rádio AG FM foi usada como prova no processo. Dezenas de eleitores ligaram para a emissora no dia seguinte após a eleição indignados com o deputado, pois ele teria comprado mais de mil votos e não pagou. O ex-deputado estadual Judson Cabral (PT) pode assumir a vaga de Madeira, caso ele seja condenado pelo TSE.

Fica aqui o apelo para as pessoas que venderam o voto e se sentiram lesadas ou arrependidas, que possam fazer o mesmo. Quem sabe assim não teremos uma câmara justa e 100% renovada.


quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Eleições... Votos nulos x Nulidade




Algumas pessoas acreditam erroneamente que a maioria dos votos nulos podem anular uma eleição ao confundir o termo “nulo” com “nulidade”, que aparece no capítulo VI do Código Eleitoral, que fala de todas as nulidades da votação.

Voto nulo: é a escolha do eleitor em anular o seu voto durante a votação e não é considerado um voto válido.

Nulidade: é a confirmação de fraude que pode levar a anulação da eleição, por exemplo, quando o candidato vencedor é acusado de abuso de poder, e com isso torna-se inelegível. Existem diversos motivos que podem levar à anulação da eleição, como a realização em dia, hora ou local diferentes do determinado, ou o extravio de um documento essencial.

A confusão entre voto nulo e nulidade normalmente acontece em razão do trecho do artigo 224, que diz que: "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias."

O termo nulidade referido acima quer dizer a comprovação da fraude. Em outras palavras, a eleição será anulada quando a fraude atinge o candidato eleito, aquele que alcança mais de 50% dos votos válidos, excluindo os nulos e em branco.


Fonte: Senado Federal

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Mais uma vez a Rádio Zumbi foi escolhida para gerar os programas eleitorais em União dos Palmares.

A coligação de Pedrosa ficou com a maior parte do tempo, 5,56min, Kil de Freitas ficou com 4,17min e Carlos Leão apenas 0,27s.




Nessa quinta feira, 18, a justiça eleitoral, através de Dr. Carlos Bruno, juiz eleitoral, Dr Carlo Davi, promotor e Ramalho,chefe de cartório, se reuniram com os candidatos a prefeito de União, a fim de de divulgar o tempo e as regras do horário eleitoral gratuito no rádio. Estiveram presentes  Kil de Freitas, Carlo Leão, um representante de Eduardo Pedrosa, além de representantes das rádios locais.

A Rádio Zumbi foi escolhida novamente para gerar os programas eleitorais em União dos Palmares, tendo em vista o trabalho sério e imparcial realizado pela emissora, é fato que as outras rádios pertencem a grupos políticos, hoje aliados ao prefeito Pedrosa, essas mesmas já foram fechadas duas vezes por desobedecer à justiça eleitoral. Inclusive já existem denuncias de irregularidades contra a Rádio Farol, a mesma estaria usando os programas para favorecer o prefeito Pedrosa e atacar os adversários. Fato lamentável, isso é falta de respeito com a justiça, sobretudo com a democracia.

Até o momento as campanhas chegaram com maior ênfase na internet. A propaganda eleitoral gratuita será veiculada no período de 26 de agosto a 29 de setembro. No rádio: das 07:00 às 07:10 horas e das 12:00 às 12:10 horas, de segunda-feira a sábado.

A expectativa agora são os horários eleitorais nas rádios. O que será que os grupos estão preparando para os eleitores! Tomara que sejam apenas propostas.

Vamos aguardar.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Eleições 2016: Justiça promete combater o “Caixa dois” e manter limites de gastos no pleito eleitoral

Terão as contas rejeitadas os candidatos a vereadores que gastarem mais de 32.391,21 e os candidatos a prefeito que gastarem mais de 297. 773,26 em União dos Palmares




Os políticos profissionais acostumados a gastar fortunas nas eleições estão reclamando dos baixos valores estipulados pela justiça eleitoral a serem gastos na campanha de vereador e prefeito. Em União dos Palmares os candidatos a vereadores poderão gastar até 32.391,21, já os candidatos a prefeito poderão gastar 297. 773,26.

Esse teto foi estabelecido pelo TSE com base nos registros de gastos nas eleições municipais de 2012. Os candidatos para se livrarem de processos eleitorais, até então apresentavam valor simbólico  para esconder o suposto  “caixa 2”, crime eleitoral.

Portanto, fiquem todos ligados, o candidato que apresentar uma mega campanha eleitoral, poderá está fazendo uso do caixa 2 e se ele oferecer dinheiro pelo seu voto, trata-se corrupto não merece seu respeito nem o seu voto. DENUNCIE

sábado, 2 de julho de 2016

Eleições 2016: A partir de hoje os gestores estão proibidos de contratar e demitir servidores

Calendário




JULHO – SÁBADO, 2/07/2016 (3 meses antes)
Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, incisos V e VI, alínea a): nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

E vetado também aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VI, alíneas b e c, e § 3º):
Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
Realizar de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75).
Comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77).

Fonte: Justiça eleitoral

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Calendário Eleitoral

30 de junho





A partir de hoje os radialistas abaixo ficam fora do ar...

Professor Nivaldo Marinho: Programa Mesa Z - Rádio Zumbi FM
Adelson Andrade: Programa Cidadania - Rádio Farol
Ivan Nunes: Programa a palavra - Rádio Farol
Clesivaldo Mizael: Programa Tribuna Livre - AG FM

domingo, 13 de março de 2016

Bloco verde “amarelou”

Kil de Freitas diz que não tem nada haver com o bloco, apenas divulgou no seu face

prefeitável Kil de Freitas

Divulgado em diversas redes sociais, o 'Bloco da Paz', que prometia fazer um gigantesco arrastão neste domingo (13 de março), saindo do ginásio de esportes Manoel Gomes de Barros e percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade, foi cancelado pela Justiça Eleitoral.

Tal bloco, curiosamente, foi nomenclaturado por "Bloco da Paz"; porém, o que se percebe, nitidamente, é que apenas o "contorno" das letras é branco, enquanto que seu preenchimento é totalmente "verde". Talvez tenha sido essa a interpretação de tal juiz, já que a "cor verde" estaria fazendo alusão ao Bloco Tudo Verde, de utilização pelo ex-prefeito, e não à paz, que deveria ser "branco". Julgou-se, além disso, que tal realização seria propaganda eleitoral.

Veja defesa 
"Amigos, venho informar que recebi, ontem, à tardinha, uma intimação da Justiça Eleitoral informando que o Bloco Tudo Verde, promovido pela produtora Paulinho Som, estaria cancelado. Quero informar que, apesar de intimado para parar com a realização do mencionado bloco, não tenho haver com sua realização. Na verdade , o empresário, acima citado, utilizou-se do nome "Tudo Verde", que, na época, foi utilizado por mim no período que fui prefeito. Quero informar ainda que, apesar de não estar na realização do bloco, divulguei na minha página do Facebook por ser um bloco que promovia a paz e proporcionava lazer para a população", finaliza Kil de Freitas.

Fonte: face e o palmarino

segunda-feira, 7 de março de 2016

Vai-e-vem de prefeitos amplia crise para povo de União e mais 11 cidades

Moradores não sabem quem é o prefeito e serviços são afetados pela instabilidade política

Uma cidade, dois prefeitos e quase setenta mil habitantes. Esta é União dos Palmares. A maior cidade da Zona da Mata Alagoana, situada a 80 km de distância da capital, desde outubro passado não consegue saber ao certo quem é seu gestor municipal e nem quem são os funcionários da prefeitura ou quais os serviços públicos que podem ser encontrados nos órgãos do município.

Todo o cenário caótico é causado por denúncias de improbidade e decisões judiciais contraditórias. Magistrados do Judiciário Alagoano tiram do comando do Poder Executivo Municipal o prefeito eleito em 2012, Beto Baía (PSD), e põem em seu lugar o vice-prefeito, hoje ferrenho opositor, Eduardo Pedroza (PMN); para em seguida mandar o prefeito eleito retornar ao cargo e em depois derrubá-lo novamente. Repetindo a situação seguidas vezes.

União tem ganhado as manchetes de jornais nos últimos meses, não só pela peculiaridade da situação administrativa, mas também porque a cidade já não conta mais com o serviço de distribuição de sopas à população carente, a emergência do principal hospital da região não está recebendo pacientes, faltam remédios nos postos de saúde, muitos servidores municipais estão com salários atrasados, professores e diretores têm perdido o emprego, assim como agentes comunitários, pessoas que lidam com os palmarinos diariamente e que têm sido substituídos, repetidas vezes, por outros que começam a se adaptar ao trabalho.

A mudança constante de prefeitos também tem acarretado num desabastecimento globalizado dos serviços públicos municipais, isto porque o gestor que assume não honra com os compromissos assumidos pelo prefeito afastado e os fornecedores que não recebem o pagamento devido param de fornecer também o material, como alimentos e remédios.

A situação também afeta a economia local, porque o mesmo acontece com o pagamento de salários dessas pessoas contratadas sem concurso públicos, que têm dificuldade de receber os períodos trabalhados sob o comando dos diferentes gestores.

Hospital regional fecha devido à crise política em União

Na última terça-feira, dia primeiro de março, a direção do Hospital Regional São Vicente de Paula anunciou a suspensão do atendimento de emergência, admitindo que a falta de repasses financeiros pela prefeitura inviabiliza a administração da unidade hospital como a contratação e o pagamento em dia dos salários de médicos e outros profissionais de saúde plantonistas.

A suspensão do atendimento de emergência em União dos Palmares, principal cidade da região da Zona da Mata, impacta diretamente na prestação de saúde pública para onze municípios de seu entorno. O supervisor do São Vicente, Marcos Lôbo, explicou ainda que, por ser União a maior cidade, também é a que maior demanda leva ao hospital, razão por que ela tem o compromisso com a maior parte da contrapartida financeira, em relação aos demais municípios da região.

Na área da saúde também faltam medicamentos, a reportagem apurou que nos postos de saúde a recomendação é que em caso de atendimento só se o paciente estiver com os medicamentos necessários, o que inclui também material para curativo de ferimentos. Foi relatado casos de pessoas pobres que estão nas ruas pedindo dinheiro para comprar remédio.

Prejuízos vão além do lixo e da economia em União dos Palmares
Mas não só a limpeza urbana, a economia e a saúde pública tem sofrido com a instabilidade política, a assistência social também. Uma pequena fábrica de sopas que estava sendo reformada há quatro meses, enquanto Beto Baía ainda era o prefeito, foi inaugurada poucos dias antes de ele retornar à prefeitura, pela segunda vez em janeiro. Sob a gestão do vice-prefeito, a fábrica de sopa conseguiu distribuir arroz doce e canjica, mas ficou aberta por pouquíssimos dias.

Quatro dias depois, Beto Baía voltou à prefeitura e suspendeu a distribuição de alimentos pela fábrica. Segundo argumentou o prefeito Baía, a fábrica ainda precisa terminar a reforma e licitar a compra de alimentos e equipamentos. Afirmando ainda que seu projeto é a distribuição de três mil pratos por dia, enquanto nem trezentos estavam sendo distribuídos.

A educação também tem sentido com as constantes mudanças de prefeito. O vice-prefeito tem adotado a medida extrema e perniciosa ao serviço público de mudar todos os comissionados e contratados da prefeitura quando assume. Recentemente, esta medida afetou também as escolas, que tiveram diretores e professores exonerados, segundo eles, “por serem da antiga gestão”.

Alguns desses diretores afastados usaram as redes sociais para acusar a gestão do vice-prefeito de preconceituosa, dizem que estão sendo perseguidos por sua opção sexual. A reportagem não conseguiu confirmar esta informação, mas uma manifestação popular da comunidade escolar de uma dessas instituições de ensino provocou o retorno do diretor afastado, oficialmente, por questões políticas.

Além de todos esses sérios problemas causados à população devido à suspensão ou mudança na prestação dos serviços públicos municipais, há ainda a questão dos salários atrasados de servidores contratados e/ou nomeados na gestão de Beto Baía que não são pagos pela gestão do vice-prefeito quando este assume.

População e até vereador cala por temer perseguição

Não bastassem as questões financeiras que têm limitado ou suspendido a prestação de serviços essenciais à população, a imprensa também noticiou a frustração de uma reunião que estava agendada com um grupo gestor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), disposto a implantar um campus em União. Os técnicos não foram recebidos pela equipe do prefeito em exercício, porque este foi receber o governador com sua claque e não desmarcou a reunião.

Ironicamente, o governador esteve em União dos Palmares entregando escolas estaduais reformadas, enquanto o prefeito perdia uma oportunidade     de turbinar a educação local com a implantação de um instituto tecnológico na região.

A realidade local é de que estas mudanças constantes de secretariados e servidores municipais são naturais. A própria população já parece mais contida e, à exceção do caso do diretor escolar que retomou o emprego por força da manifestação da comunidade, não há casos de grande revolta popular.

Um dos entrevistados afirmou que muito que reclamavam de problemas na gestão de Beto Baía, acham ruim também a gestão de Eduardo Pedroza, mas não dizem nada. Alegam que paira em União o medo de se manifestar a respeito. Além de não haver pessoas da comunidade que queiram se identificar, também um vereador procurado pela reportagem disse em primeiro momento que não queria se meter na briga para em seguida retornar a ligação e pedir para seu nome não ser citado na reportagem.

Se até uma autoridade municipal, como um vereador, revela medo de ter seu nome envolvido na disputa que tem se acirrado pelas decisões judiciais contraditórias entre prefeito eleito e vice-prefeito, é razoável imaginar que o mesmo receio tome os palmarinos.

Afastamentos de Beto Baía se deram por denúncias de improbidade



Toda esta confusão na administração municipal começou por iniciativa da Câmara Municipal de União dos Palmares. Segundo o ex-prefeito Beto Baía, quando eleitos em 2012, seu grupo político elegeu apenas três dos 15 vereadores que têm no Legislativo. Essa condição de minoria se perpetuou durante todos os anos de mandato, hoje ele conta com o apoio de seis.

Denúncias inicialmente provocadas pela Câmara Municipal foram investigadas pelo Ministério Público de União dos Palmares que pediu à Justiça o afastamento do prefeito Beto Baía por haver encontrado indícios de que as acusações eram verdadeiras no tocante à contratação superfaturada de transporte escolar. O juiz Yulli Roter atendeu ao MP e entre outras medidas decidiu pelo afastamento do gestor.

Este afastamento, o primeiro, ocorreu em 22 de outubro de 2015. De acordo com o Ministério Público, Beto Baía é acusado de fraudar processo licitatório de serviços não prestados, o que causou um prejuízo de R$ 9.432.553,74 aos cofres públicos do município. Na ocasião assumiu o vice-prefeito, Eduardo Pedroza.

Mas no final de novembro, Baía conseguiu reverter seu afastamento no Tribunal de Justiça. A Desembargadora Elisabeth disse que não havia provas no processo impetrado pelo MP que comprovassem o dano milionário que o gestor teria causado. No entanto, menos de um mês depois desta decisão, durante o recesso forense, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, no exercício da presidência do TJ, suspendeu os efeitos do recurso que reconduziu Beto Baía ao cargo.

Assim, em 23 de dezembro, Baía foi afastado da prefeitura pela segunda vez, numa decisão que chamou atenção dos procuradores municipais pela celeridade, já que um mandado de segurança com mais de mil folhas impetrado pela associação dos transportadores escolares foi analisado e decidido, em menos de 24 horas.

Um dos procuradores, Allan Belarmino, afirmou que na decisão do Dr. João Azevedo, ele entendeu que “a decisão da desembargadora Elisabeth tinha sido absurda, teratológica e por isso ele deveria continuar afastado”. No entanto, como ele decidiu de forma monocrática, quando o processo foi para o pleno eles entenderam que mandado de segurança não era adequado para cassar decisão monocrática de um desembargador.

O segundo retorno de Beto Baía ocorreu em 26 de janeiro, quatro dias depois que Pedroza, o vice em exercício, havia inaugurado a fábrica de sopa oferecendo arroz doce e canjica. Quando assumiu, em janeiro, o Ministério Público já tinha informações sobre uma nova denúncia, agora de que o prefeito eleito havia contratado o laboratório de análises clínicas de sua própria esposa.

Vice também foi denunciado por contrato ilegal de posto de combustíveis

A Justiça, agora através do juiz substituto Carlos Bruno, decidiu pelo afastamento novamente do prefeito Beto Baía, agora por causa do laboratório de sua esposa. No entanto, neste pouco tempo em que passou na prefeitura, descobriu supostas irregularidades também na administração de Eduardo Pedroza.

Estas acusações se transformaram em uma ação de improbidade administrativa impetrada pela Prefeitura de União dos Palmares, sob a gestão de Beto Baía, contra o vice-prefeito Eduardo Pedroza. Segundo as acusações, a licitação para contratação de posto de combustível a abastecer os carros da prefeitura teria sido fraudada.

Segundo a acusação, o processo de dispensa de licitação para contrato emergencial escolheu um posto sabidamente de propriedade de parentes “por afinidade” do vice-prefeito. Teria sido encontrado no próprio computador da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura as cópias das cotações juntadas ao processo de licitação, todas no mesmo padrão, indicando que podem ter sido feitas pela mesma pessoa e no mesmo computador.

Segundo o procurador, exonerado depois do afastamento do prefeito Beto Baía, Allan Belarmino, chamou atenção também o fato de que as cotações de preço foram apresentadas por dois postos sem expressividade e que nunca haviam participado de outra licitação na prefeitura, apesar de haver vários postos lá. O posto vencedor foi o Auto Posto Quilombo de propriedade da concunhada, segundo os termos da ação de improbidade, do vice-prefeito Eduardo Pedroza.

O inusitado da situação é que a ação de improbidade administrativa tramitando na 1ª vara cível de União dos Palmares contra Eduardo Pedroza, o vice-prefeito, é de titularidade da prefeitura, assim como do Agravo de Instrumento que está no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da decisão que deu ao vice-prefeito o exercício do cargo de prefeito e, agora, que Pedroza assumiu novamente a prefeitura já teria providenciado o “pedido de desistência da ação” para que ambas sejam arquivadas.

No entanto, para que ambas as ações sejam arquivadas será necessário que antes o Ministério Público Estadual se manifeste a respeito. O promotor Carlos David já estava sabendo, informalmente, da manobra e quando a reportagem o procurou foi contundente. “Não vou permitir que esta ação seja arquivada, eu ainda preciso ser notificado. Uma Ação Civil Pública não está disponível ao critério das partes, tem que me notificar para saber se eu quero assumir a titularidade e eu, de antemão, digo que não tem a menor possibilidade de não assumirmos”.

Apuramos ainda que uma das razões para que prefeito e vice rompessem foi também os contratos milionários de combustível celebrados pela prefeitura de União dos Palmares. Ex-funcionários de Beto Baía dizem que todo o problema se deu quando ele resolveu contratou, por meio de licitação, posto sem vínculo com a família Pedroza.

Mudanças de prefeitos não impedem ação de MP

O promotor de justiça de União dos Palmares, Carlos David Lopes Correia, reconheceu que os prejuízos para os moradores de União dos Palmares e toda a região são enormes e confirmou que já tem conhecimento da interrupção de serviços públicos essenciais. Lopes afirmou que além de proceder com as investigações que culminaram com os dois afastamentos pedidos pelo MP, também tem investigado denúncias contra o atual prefeito Eduardo Pedroza.

Admitiu ainda que pedir o afastamento do gestor para que ele não continue cometendo ilícitos e nem atrapalhe as investigações é sempre uma possibilidade. Confirmou também que algumas denúncias sendo investigadas contra Pedroza são as mesmas que estão nas ações impetradas por Beto Baía, enquanto prefeito, antes de ser afastado do cargo pela terceira vez.

No entanto, Lopes ponderou que ainda é cedo para afirmar qualquer coisa a respeito: “a gente ainda precisa avaliar, ver quais são as provas, vamos nos inteirar dessa ação que esta tramitando, para adotar as medidas cabíveis”.

Apenas hipoteticamente, se o vice-prefeito Eduardo Pedroza também for afastado do cargo, o presidente da Câmara Municipal deverá ser chamado a assumir a prefeitura. O atual presidente é o vereador Cícero Aureliano, mas até o fechamento desta edição a reportagem não conseguiu contato com ele.

Já seu vice é o vereador Raphael Pedroza, sobrinho do vice-prefeito. O vereador, em contato com a reportagem, disse apenas que “não tem interesse em assumir a prefeitura”. O promotor Carlos David admitiu que ninguém é obrigado a assumir a prefeitura se não quiser, mas que a situação seria tão inesperada que só analisando melhor a Lei Orgânica do Município para encontrar uma solução, já que as Constituições federal e estadual não têm esta previsão.

O promotor afirmou que vê como indiscutível o prejuízo que todas essas constantes trocas de prefeitos acarretam para a população e para o funcionalismo público, já que sem há uma solução de continuidade dos serviços prestados. Mas justificou que “quando nós pleiteamos esse tipo de pedido é porque são consubstanciados em provas robustas, mesmo havendo prejuízo à população essa troca, mas há irregularidades e o MP não pode admitir que um gestor investigado, com provas robustas, que cometeu irregularidade na sua gestão permaneça no cargo”.

Beto Baía se defende e Eduardo Pedroza não é localizado

O prefeito eleito e afastado por pedido do Ministério Público, Beto Baía, afirmou à reportagem que vai recorrer enquanto puder de decisões que o afastem do cargo. Ele disse que sequer foi chamado a responder as acusações e já foi afastado. Disse também que no caso da contratação do laboratório de sua esposa, a responsabilidade não é sua, pois o contrato foi de 2010 e ele não era o gestor.

Baía defendeu ainda o laboratório por ser, segundo sua avaliação, o mais moderno e apto a realizar os exames necessários na região. Ele disse que a condição é de melhor qualidade para o povo e que não houve prejuízos ao erário de União dos Palmares. Ele explicou ainda a questão da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

“Quando eu volto o fornecedor não quer mais fornecer porque não sabe se vai receber. União está há quatro meses que não chega remédios, porque quando me afastaram era para ter pago a empresa e com toda razão agora não querem mais fornecer”.

E lamentou a perda de milhões em emendas parlamentares que supostamente havia conquistado e que seu afastamento acabou levando a Caixa Econômica a não liberar esse valores para obras em União dos Palmares. Reconhecendo o desgaste que essa disputa pelo cargo provoca nos cidadãos, disse: “sou a favor que juiz casse o prefeito, mas afastar para quê? Para ele voltar e ficar nessa quebra de braço? Se cassasse de uma vez acabava com essa briga, porque quem perde é o município”.

Baía confessou ainda sua desilusão com a política: “Eu posso dizer que conheci o inferno quando entrei na política, era um sonho que se tornou um pesadelo. Agora só quero terminar o mandato como comecei, pela porta da frente. Porque eu fui eleito pelo povo, sem comprar voto, foi uma eleição emblemática em Alagoas, só que não tive ajuda do governo federal, que começou a cortar os recursos; perdemos uma indústria muito grande que foi a usina Laginha, o município perdeu muito em receita própria”.

O prefeito afastado também mencionou sua desgastada relação com o Poder Legislativo Municipal. “Nunca consegui aprovar uma emenda, nem para parcelar o IPTU para facilitar a vida tanto da comunidade, como da gente que poderia arrecadar mais. Foi uma eterna briga nesses três anos com esses vereadores, então essa quebra de braço realmente prejudicou muito a gestão”, desabafou Beto Baía.

Nos últimos quatro meses, os palmarinos viram a prefeitura municipal mudar de gestor cinco vezes e já espera pela decisão judicial que poderá afastar também o vice-prefeito. Enquanto esta reportagem era produzida, o prefeito em exercício era o vice, que também responde a processo por improbidade administrativa na Justiça e que pode ser afastado da prefeitura a qualquer momento por decisão judicial do Tribunal de Justiça que suspenda os efeitos do afastamento de Beto Baía.

A reportagem não conseguiu falar com o vice-prefeito Eduardo Pedroza, segundo seu filho Gustavo Pedroza, ele se encontra na zona rural onde o celular não funciona. Mas Gustavo, que foi secretário de finanças do pai falou com a reportagem, ele confirmou que foi secretário de finanças em duas das três vezes em que Eduardo Pedroza assumiu, mas agora não é mais.

Assumiu-se empresário, mas não disse que empresa possui, e advogado, o ex-secretário afirmou que “a instabilidade do município, na verdade, é um dos fatores para não estar acompanhando (a gestão), porque a instabilidade do município está tamanha que o comerciante não quer fornecer o material, até os funcionários ficam questionando. A instabilidade é muito ruim para a administração pública”.

Gustavo Pedroza esclareceu ainda à reportagem, que justamente por causa da instabilidade na administração, o prefeito havia decidido nomear servidores do próprio quadro efetivo das secretarias, como forma de evitar tanta instabilidade. “Pesando sempre na população e nos funcionários”, afirmou.

Gustavo foi o contato da reportagem com a atual gestão, além dele também o procurador do município Denarcy Souza, mas quando a reportagem conseguiu contato, ele estava dirigindo e atendeu à ligação apenas para pedir que retornássemos em horário posterior. Na hora combinada, o procurador não atendeu o retorno da ligação. E após visualizar mensagem encaminhada via WhatsApp, também não respondeu até o fechamento desta edição.

Há 12 municípios vivendo instabilidade política com troca-troca de prefeitos

Além de União dos Palmares, nos últimos quatro anos, outros onze municípios tiveram seus prefeitos eleitos em 2012 afastados por força de decisão judicial, são eles: Limoeiro de Anadia, Tanque D’Arca, Japaratinga, Atalaia, Piranhas, Viçosa, São Luiz do Quitunde, Campo Grande, Coqueiro Seco, Joaquim Gomes e Rio Largo.

Toda esta troca de prefeitos causa instabilidade na administração desses municípios e prejuízos à população que sofrem com a descontinuidade da prestação de serviços públicos. Em regra, o vice-prefeito que assume troca todo o secretariado, os cargos em comissão e também os contratados como prestadores de serviços.

As razões para essas modificações ora se dão para evitar que ilícitos cometidos pelos prefeitos afastados continuem ocorrendo, ora para distribuir benefícios políticos por meio de cargos públicos. O procurador-geral do Ministério Público de Alagoas, Sérgio Jucá, conversou com a reportagem do CadaMinuto Press e revelou sua preocupação sobre o prejuízo que estes afastamentos têm ocasionado às populações envolvidas.

Para ele, “o maior prejuízo, além do desvio de recursos públicos, crimes que atentam contra a administração pública, é a questão da descontinuidade. O prefeito é afastado, assume o vice-prefeito, muda o secretariado e muda a filosofia da gestão. Um ou outro caso que mantem”.

Jucá confirmou que tem recebido denúncias de que vices que assumem não pagam fornecedores levando o Município a se tornar inadimplente. “O prejuízo é imenso. Mas o mais grave é a descontinuidade administrativa. O vice prefeito no exercício do cargo de prefeito adota uma nova filosofia e o povo que se lixe”, disse Jucá.

O procurador citou ainda o caso de Rio Largo, “na primeira vez que o prefeito [Antonio Lins de Souza Filho, o "Toninho Lins" (PSB)] foi afastado, a vice-prefeita Elisa [Maria Elisa Alves da Silva (PRP)] prestigiou ele, nas duas últimas vezes não, o prefeito – digo prefeito porque não houve ainda deliberação da Câmara Municipal de Rio largo – e a renúncia é ato unilateral, personalíssimo, mas ele não produz efeitos incontinente, tem de haver deliberação da Câmara Municipal”.

“Eu acho que o maior prejuízo aos munícipes é o da descontinuidade do serviço público. Um é afastado porque tem a filosofia do roubo, o outro que assume, embora também tenha a filosofia do roubo, porque em Alagoas a corrupção se tornou endêmica”, comentou Jucá, que citou mais outra prefeitura. “Um caso emblemático é o de Tanque D’Arca, o prefeito foi afastado, depois o vice e agora o prefeito é o presidente da Câmara”.

Outro problema diagnosticado por Jucá é a contradição entre decisões do próprio Judiciário. “O problema é que o TJ sempre faz retornar o prefeito. Há muitos casos. Tem doze municípios passando por esta situação de entra e sai. O problema é o descompasso entre o juiz do município e o Tribunal”.

Falando também como cidadão, Sério Jucá finalizou: “eu lamento essas condutas ruinosas, porque essas condutas das autoridades prejudicam dos habitantes do município e viola direitos de gerações e mais gerações”.

Fonte: Candice Almeida Cada Minuto

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Improbidade: Câmara de União recebe representações contra o prefeito afastado Beto Baia e o prefeito interino Eduardo Pedroza

Eduardo Pedrosa apresentou denuncias de irregularidades nos três anos de gestão de Beto Baia e Beto Baia denunciou Eduardo em apenas 33 dias de governo

Eduardo Pedroza- prefeito interino               Beto Baia- prefeito afastado

União dos Palmares vive sua pior crise política da história, prefeito e vice se “degladiam” pelo poder político e econômico proporcionado pela prefeitura e deixa o povo a deriva, distantes das políticas públicas negligenciadas pelo governo. O povo tem sofrido ainda calado, com a administração desses grupos que tiram proveitos políticos a custa da miséria dos outros.

Esse mês aconteceu um fato inusitado na câmara municipal, “os prefeitos de União” apresentaram na câmara municipal, denuncias de corrupção um contra o outro e outro contra um.
As denuncias:
Eduardo aponta irregularidades no governo Baia acerca do transporte escolar, contratos irregulares, entre outras mazelas encontradas desde a gestão de Ricardo Praxedes, que foi motivo de chacota em rede nacional.

Beto Baia acusa o prefeito interino Eduardo Pedrosa de ter fraudado processo de licitação de combustíveis e apresentar gastos excessivos no período inicial quando governou o município por 33 dias.


Portanto, a câmara que nunca conseguiu concluir um processo de investigação dos gestores, poderá acatar as denuncias e constituir mais uma comissão para investigar os dois prefeitos de União: Beto Baia e Eduardo Pedroza. Se isso vai acontecer, são outros QUINHENTO$. O que você acha meu caro leitor!

E agora José?
É PARLAMENTAR OU PRA LAMENTAR?

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Vice-prefeito Eduardo Pedrosa apresenta denuncias na câmara contra o governo Baia




Após três anos de relação entre “tapas e beijos” com o governo Baia, os vereadores que formaram o staff do governo Pedrosa usaram a tribuna da câmara para lamentar o pouco tempo o governo e refazer todas as denuncias já conhecida por toda sociedade palmarina. Tentaram fazer o que não fizeram durante todo o mandato, defender os interesses do povo. Mas as regalias do governo e os projetos pessoais falaram mais alto.

Nessa segunda feira, 22, o vice-prefeito Eduardo protocolou mais uma representação com supostas irregularidades contra o prefeito Baia. Agora são 33.  A priori teve o apoio dos dois vereadores que assumiram pastas no seu governo, Bruno – SEMED e Paulo – SEINFRA. 

Bruno por um momento esqueceu-se de quem passou pela SEMED e revelou a situação como se encontra a educação: “Fizeram da SEMED uma cabine de emprego, detonaram os recursos da educação”. falou de diversas irregularidades encontradas, inclusive dos contratos com transporte escolares que resultou em manchete  na mídia nacional.

Paulo Cesar criticou duramente a pessoa e o secretário Adelino Ângelo mostrando de forma pirotécnica  contracheques do secretário Adelino. Mostrou-se insatisfeito com a atuação e o desempenho do novo secretário da SEINFRA Francelino e afirmou que vai voltar para a SEINFRA e vai se reeleger vereador no próximo ano.

Até quando vai durar essa guerra pelo poder?

É PARLAMENTAR OU PRA LAMENTAR!

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Prefeitura de União é disputada como troféu por grupos políticos

Staff de Beto Baía e Eduardo Pedrosa colhem “podres” um do outro para garantir o Executivo


A chapa que prometeu trabalhar pelo povo
está em guerra acabando com  União



As eleições para prefeito só ocorrem em outubro do ano que vem, mas parece que a disputa pelo Executivo Municipal chegou mais cedo em União dos Palmares. De um lado está o staff do vice-prefeito Eduardo Pedrosa (PMN) que teve o gosto de assumir a prefeitura por 33 dias após afastamento de Carlos Alberto Borba de Barros Baía (PSD) determinado pela justiça. Do outro, está o grupo de Beto Baía, como é conhecido o prefeito, que tem o objetivo de concluir o mandato em 2016.

Enquanto isso, o Legislativo está para receber uma representação elaborada pelo vereador Bruno Praxedes, apontado irregularidades do governo Baia, o mesmo tem pretensão de propor o afastamento do prefeito na câmara. Bruno foi secretário da SEMED durante o governo interino Pedrosa.

Segundo Bruno Praxedes entre as irregularidades encontradas estariam a criação de cargos comissionados ilegais, pagamentos de salários acima do constitucional, funcionários recebendo em duas folhas, além de relatórios de valores destinados a Mix Loc e JB Locação. O vereador apurou que 40% do R$ 1,2 milhões destinados à Mix Loc foram desviados.

Ambrósio Lisboa controlador geral do Município disse ao EXTRA que “invadiram as dependências da prefeitura e levaram os papeis...” Eles (os Pedrosas) passaram 33 dias na administração fazendo campanha politica, com contratos irregulares e auditoria nos processos da administração de Beto Baia. “As únicas coisas que encontraram são supostas irregularidades”. Informou.

“Nesse período um dos processos administrativos que fizeram foi a contratação de um posto de gasolina junto a familiares dos gestores. Após uma simples análise foi verificado que este processo foi totalmente fraudado. A prefeitura acionará na justiça o governo de um mês de Pedrosa para devolver documentações sobre despesas de recursos federais. Levaram tudo”. Resumiu.

 Fonte e colaboração EXTRA Nº 852
Leia a matéria completa no jornal EXTRA nas bancas!

sábado, 3 de outubro de 2015

Novas regras para as eleições 2016

 (LEI ACABA DE SER PUBLICADA):






De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.
Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

PRINCIPAIS MUDANÇAS!
1 - O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.
2 – JANELA: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
3 - Fixação de teto para gastos de campanha:
a) Para presidente, governador e prefeito:
    I. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
    II. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
    III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.
4 - Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.
5 - Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
     Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
       I. 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
       I. a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.
       I. b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.
       II. 10% distribuídos igualitariamente.
6  - Voto Impresso. VETADO
7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de UM ANO PARA SEIS MESES;
8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;
RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL
Convenções
      De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
Registro
     15 de agosto do ano da eleição.
Duração da Campanha eleitoral
      45 dias.
Propaganda Eleitoral
      A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato
     30 de junho do ano da eleição
Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio
      35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Promulgada a LEI No 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administra- ção dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Fonte: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=29/09/2015

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Comissão Processante deverá julgar prefeito Beto Baia antes de São João

O prefeito solicitou o arquivamento da comissão, mas o Poder Legislativo não acatou e Fabian prometeu concluir os trabalhos em 30 dias.

Foto da Internet        queda do prefeito pode levantar muita gente

Após vinte e oito meses de quebra de braço com o Poder Executivo, os vereadores de União terão a oportunidade de afastar o prefeito Beto Baia através de um processo em que o gestor já entra condenado. A insatisfação dos vereadores governista culminou com a criação de uma comissão processante peça fundamental na conclusão dos trabalhos da CEI que estava morta e sepultada.

Na sessão ordinária de segunda feira, 11, a bancada do governo, com exceção de Bruno Praxedes, que anda em cima do muro, deu sinal de que estão em defesa do prefeito. Beto Baia necessita de seis votos contrários ao seu afastamento para se livrar da queda na câmara. Na incerteza de Bruno, o prefeito deverá contar com os votos de Joaquim, Lucas, Nego da Serra, Toinho, Jailson e Almir Belo.

A grande pergunta que está no ar é a seguinte: Se não queriam afastar o prefeito, porque criaram a comissão processante? Entendemos que é para fiscalizar profundamente o grupo gestor, pois não existiria outro motivo, ou há! Agora só resta esperar a chegada do São João e a sessão de julgamento. Dá para criar um xote com essa história.

É LOITA.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Carlos da Umes se retrata com desembargador e acusa o vereador Bruno Praxedes de ser o mentor das intrigas

Carlos poderá responder por mais um processo caso não prove as denuncias atribuídas ao  vereador Bruno Praxedes

"Não entendo onde Carlos quer chegar, cada dia ele se enrola mais"

Nessa segunda feira. 23 Carlos Roberto, coordenador do movimento elege e tira, enviou novamente para o Poder Legislativo outra carta de retratação e pedido de desculpas pelo “mal entendido” ao desembargador Otávio Praxedes, tendo em vista está sendo processado com os colegas de movimento.

Entenda o caso:
Em 2014 um grupo de opositores que eram ligados à gestão de Kil de Freitas, criou o movimento denominado o povo elege e tira, a fim de denunciar supostas irregularidades na gestão atual. O movimento ganhou apoio dos vereadores que se revelaram como opositores, culminando numa CEI que não teve seu desfecho final, contudo rendeu 38 processos para o governo Baia, que deverá ser julgado pela justiça, sabe-se lá quando.

Nesse período, os vereadores declaram guerra entre si e ao  Poder Executivo e deram origem a  dois grupos, o G7 e G8, com direitos a aplausos, vaias e pirotecnias nas sessões ordinárias, por pouco não aconteceram algo mais grave na casa de lei, pois até bomba foram estouradas na câmara, algo jamais visto naquele poder.   Foi então que o movimento levado pelo ódio, pela cede de poder e pela justiça a qualquer preço, enviou um dossiê para câmara denunciando que o desembargador Otávio Praxedes estaria protegendo o prefeito Baia em troca de um emprego para seu filho, todavia a denúncia foi de “ouvi dizer”, e o final nós já sabemos culminou com um processo do desembargador para os membros do movimento e três vereadores.

Na segunda carta de retratação, Carlos Roberto pede desculpa ao desembargador e cita o seu sobrinho, Bruno Praxedes como mentor das intrigas, o mesmo teria dado informações inverídicas e caluniosas ao seu tio desembargador para atingir seus colegas vereadores e integrantes do movimento.  

Após a leitura da "carta de retratação”, o vereador Bruno Praxedes não se pronunciou em plenário, contudo nos contou em off que não discutirá problemas pessoais em plenário, se for o caso resolverá na justiça, “todos me conhecem, sabem que não sou homem de fofoca, nem de guerra, primo pela verdade e pela paz”, disse.

Carta de retratação:
[...] O coordenador do movimento (Carlos da UMES), encaminhou ao Poder Legislativo um dossiê com o intuito de comunicar ao ilustríssimo dos boatos da época, após a leitura das informações apresentadas o vereador BRUNO LEITÃO PRAXEDES de forma inverídica e caluniosa para atingir seus colegas, fez com que o desembargador despertasse o interesse de processar os integrantes do movimento e alguns membros do Poder Legislativo [...].

Na verdade não se sabe qual o objetivo dessa carta, se terá sido para apaziguar ou jogar gasolina na fogueira.  Na próxima audiência saberemos a resposta. 

quarta-feira, 4 de março de 2015

Tribunal de Justiça – AL mantém condenação de ex-prefeito Areski de Freitas por irregularidades na merenda (caso do charque)

Justiça dar provimento apenas ao apelo interposto por Orlando Sarmento Cardoso Filho

Foto JP Farias                   Ex- prefeito Areski de Freitas
Processo Julgado  -  Dia 26/02

"Na presença do advogado, Dr. Álvaro Tores, OAB 3062/AL, do Apelante, Orlando Sarmento, que realizou sustentação oral. O Procurador de Justiça, Dr. Dennis Calheiros ofereceu parecer oral em concordância com parecer do MPE já juntada nos autos. Decisão: à unanimidade de votos, após rejeitar as preliminares suscitadas, em CONHECER dos presentes recursos para, no mérito, por idêntica votação, DAR PROVIMENTO apenas ao apelo interposto por Orlando Sarmento Cardoso Filho, e NEGANDO PROVIMENTO aos recursos interpostos por Distribuidora Laguna Ltda., Edvaldo Dativo Medeiros, Luciano José da Rocha, Lúcio José Oliveira Bezerra e Areski Damara de Omena Freitas Júnior, nos termos do voto do relator" (Processo Nº 0001082-18.2010).


O caso:
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados teriam forjado pesquisa de preços, com o também denunciado José Ednaldo Ferreira Pedroza – proprietário de uma empresa que prestava serviços de assessoria à comissão de licitação da Prefeitura – com a finalidade de simular a cotação de preços dos gêneros alimentícios a serem adquiridos.

Forjada a pesquisa, seguiram-se todos os trâmites da licitação. A empresa Laguna Distribuidora Ltda., venceu o certame com a proposta global no valor superior a R$ 2,6 milhões. O contrato foi celebrado em definitivo em junho de 2010. Foi constatado, a princípio pelo Ministério Público Estadual, o superfaturamento dos preços dos alimentos adquiridos. Foi observado ainda que a empresa concorrente havia apresentado preços bem inferiores em alguns itens e, no entanto, não saiu vencedor

Sentença proferida pelo Juiz Titular da 1ª Vara de Justiça de União dos Palmares
Na sentença o juiz Ygor Vieira pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito Areski Freitas, sob o argumento de contratação irregular de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios.

Também foram considerados culpados os réus: Lucio José Oliveira Bezerra, Luciano José da Rocha, Edvaldo Dativo Medeiros, Orlando Sarmento Cardoso Filho, José Ednaldo Ferreira Pedroza e a empresa Laguna Distribuidora. Todos os citados foram condenados com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de restituir ao erário R$ 63.432,71.

Fonte: (aqui acontece.com publicado  em 18/07/2013 14:32)  

           Tribunal de Justiça -AL  http://www2.tjal.jus.br/




sábado, 1 de novembro de 2014

Juiz eleitoral de União solicita mídia do programa AG Noticias que denuncia compra de votos em União

Áudio que ouvintes que denunciaram a negociação de votos para o deputado Marquinhos Madeira (PT), foi enviado para Ministério Público onde deverá ser investigado.

Foto: Ivan Nunes


Após ter conhecimento das denúncias de ouvintes sobre compra de votos em União dos Palmares por ouvintes do programa AG notícias da Rádio AG FM, o Juiz eleitoral da 21ª zona eleitoral, Dr. Antonio Rafael Wanderley Casado solicitou o áudio da gravação do programa e enviou para Ministério Público onde o procurador geral eleitoral deverá investigar, pois o deputado denunciado possui mandato e possui fórum privilegiado.  

sábado, 25 de outubro de 2014

Termina o horário eleitoral e continua as brigas nas redes “Anti-Sociais”



Enquanto o mundo aposta no potencial das redes sociais como forma de estabelecer contatos, criar relacionamentos e compartilhar conteúdo, alguns seguem o fluxo contrário, em uma tentativa de criticar o uso abusivo dessas ferramentas. São as chamadas “redes anti-sociais”.

Depois da febre das redes sociais, chegou a vez delas: as polêmicas redes anti-sociais. Se alguns amam encontrar amigos, estabelecer contatos e compartilhar tudo com os outros, tem gente que faz exatamente o contrário. Com a mesma tecnologia das redes de relacionamento que todo mundo já conhece, o efeito é bem diferente. As redes anti-sociais servem para não encontrar pessoas, não compartilhar nada e ainda reforçar a sua lista de inimigos.


Fonte:http://viniciuspinto.com/midias-sociais/redes-anti-sociais-a-contramao-das-redes-sociais/#ixzz3H7S7DBve