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domingo, 10 de abril de 2016

Movimento Popular requer do MP Intervenção Politica/administrativa na Prefeitura de União

SOS – Justiça, por favor!
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O Município de União dos Palmares, apesar de ser o mais populoso, e o maior colégio eleitoral da Zona da Mata Alagoana, há mais de uma década não consegue avançar, sua economia estar estagnada, jovens e adultos tem partido em busca de emprego na Capital e em outros estados. A Cidade que poderia ser a referencia para as outras cidades da região, em relação desenvolvimentos socioeconômico, e a prestação dos serviços básicos essências, como saúde, educação, emprego, saneamento, etc. O caos administrativo está posto.

Desde outubro de 2015 a população não consegue saber, ao certo, quem é seu prefeito e nem quais os serviços públicos estão sendo oferecidos e se estão sendo oferecidos.

Tal situação é resultado de várias denúncias de improbidade administrativa e decisões judiciais contraditórias. “O Poder Judiciário” Alagoano afastou o representante do Poder Executivo Municipal, o prefeito eleito em 2012, Beto Baía (PSD), e pôs em seu lugar o vice-prefeito, Eduardo Pedroza (PMN); em seguida autoriza o retorno do prefeito (Beto Baía) ao cargo e depois mandou retirá-lo novamente. Situação que vem se repetindo seguidas vezes.

O troca-troca de prefeito, em períodos tão curtos, tem causado a má qualidade e até mesmo, em alguns momentos interrupção da prestação dos serviços públicos. O atraso ou não pagamentos de salários de servidores públicos e prestadores de serviço.
Pela estranha situação administrativa, a cidade já não conta mais com a regularidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, o que é um direito constitucional dos cidadãos, em especial da população mais carente, que é a que mais sofre com tal situação.

É fato que, nem o prefeito nem o seu vice, que ora se alternam no poder, tem dado respostas aos problemas que a sociedade Palmarina vem enfrentando, e que ambos são responsáveis pelo descaso e desordem administrativa e politica.

Diante do que vem ocorrendo em nosso Município, O Movimento Popular em Defesa do Povo Palmarino, composto por representantes da sociedade civil organizada: associações comunitárias, comerciais, ONGs, sindicatos, movimento sociais, sociedade em geral, entregou nessa sexta-feira, 08 de abril/2016, aos Ministérios Público Estadual e Federal, situados na capital Alagoana, representações contra os Gestores do Município: Beto Baía (PSD) e Eduardo Pedroza (PMN), requerendo Intervenção Politica/administrativa na Prefeitura. Embasado em 15 (quinze) infrações cometidas pelos prefeitos. Que caracterizam, em tese, ofensa aos direitos básicos do cidadão, assegurados na Constituição Federal/88. Uma vez que a prestação dos serviços públicos básicos está sendo negligenciada por ambos.

Foi objetivo do requerimento:
1 - o hospital fechamento da emergência. Sendo esse o único da cidade e o maior da região. Existe recurso desde agosto de 2013, no Fundo Municipal de Saúde para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, a qual sendo construída prestaria um melhor serviço de urgência e emergência para o município e região, uma vez que o custeio seria feito 75% pelos governos Federal e Estadual e o restante pelo município;
2 - postos de saúde falta de infraestrutura, medicamentos e outros insumos básicos;
3 – salários atraso ou até mesmo falta de pagamento dos servidores efetivos e temporários;
4 – dívidas não pagamento a fornecedores e prestadores de serviços;
5 – escolas antecipação do término e adiamento do início do ano letivo;
6 - merenda escolar qualidade e quantidade insuficiente para atender as necessidades nutricionais das crianças;
7 - obras construção ou reforma iniciadas e não concluídas;
8 - recursos federais destinados a melhorias da infraestrutura do município, devolvidos pela não utilização nos prazos estabelecidos; ultimamente o município perdeu recursos para construção de 3 creches, 1 biblioteca e está prestes a ser descredenciado pelo Ministério da Saúde no Programa Mais Médicos, o que seria um desastre, pois o descredenciamento implicaria na retirada de 7 médicos que atualmente prestam serviço nas Unidades de Saúde da Família.
9 - concurso público o último foi realizado há mais de 10 (dez) anos;
10 – limpeza urbana coleta irregular e inexistência de um aterro sanitário. O lixo é despejado num lixão. O que tem provocado a infestação de moscas, ratos, baratas e outros insetos e animais transmissores de diversas doenças, além de frequentes e duradouros incêndios cuja fumaça altamente tóxica inferniza a vida da população.
11 - trânsito má sinalização vertical e horizontal, semáforos apagados, ausência de agentes de controle e fiscalização do trânsito;
12 - avenidas, ruas e praças em má conservação, e muitas na periferia sem saneamento básico e calçamento;
13- contratações inchaço da folha de pagamento, com o excesso de contratos temporários, em especial em ano eleitoral, desrespeitando o limite de gasto com pessoal definido pela Lei;
14 – Investimentos descumprimento do limite mínimo de investimento na saúde e educação.
15 - Transparência falta de publicidade das receitas e despesas movimentadas e previsão de investimentos.

No Estado de Alagoas, além de União dos Palmares, há 12 municípios vivendo em instabilidade política com troca-troca de prefeitos, sem expectativa de definição.
Já no município pernambucano de Gravatá, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu, por unanimidade, afastar o prefeito e decretar intervenção no município. O pedido de liminar solicitando o afastamento “temporário imediato” do prefeito foi encaminhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou irregularidades praticadas pela prefeitura. Tal decisão foi encaminhada ao Governador do Estado que indicou o interventor.

Como mais esta representação, espera-se que o Poder Judiciário Estadual e Federal, decida em favor do povo e com a brevidade que o momento necessita.
Por Nádia Seabra – Assistente Social / Sávio Vasconcelos – Professor.
União dos Palmares08/04/2016

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