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sábado, 4 de junho de 2016

Lei que regulamenta horário de funcionamento dos bares em União nunca saiu do Papel

Comunidade e vereadores desconhecem as leis aprovadas no Poder Legislativo



Dois anos se passaram da aprovação da lei  que regulamento o horário de funcionamento de bares e similares em União dos Palmares, mas a referida lei nunca saiu do papel. Segundo resa nos artigos da referida lei, os bares e similares funcionariam de segunda a quinta feira de 05h00 a 00h00 e as sextas feiras, sábado, domingo e vésperas de feriados até as 02h00. O comerciante que não respeitasse as normas pagaria multa e poderiam ter o seu estabelecimento fechado.

Ficou proibida também a concessão de novas licenças de funcionamentos de ambientes para comercialização de bebidas alcoólicas localizadas a 100m de escolas públicas ou particulares. Os que já existiam poderiam continuar vendendo, tendo estes o prazo de 12 meses para se adequar ou mudar de ramo, é o caso dos barracos localizados na calçada da Escola Carlos Gomes.

Esse o projeto não agradou aos comerciantes do ramo de bar e restaurante, segundo eles, o mesmo não teve as discussões necessárias, foi aprovado sem a devida atenção das pessoas envolvidas. É tão provável que nunca saiu e nem vai sair do papel. É mais uma lei engavetada, a exemplo do tempo na fila dos bancos, horário de cargas e descargas, banheiro para travestir, pintura dos prédios públicos com as cores da bandeira de União, entre outras.

O regimento interno da câmara municipal, onde as leis são aprovadas, não é respeitado pelos vereadores, imagine as leis provenientes daquela casa de Lei! Não dá para cobrar dos outros se não fazemos o dever de casa.

Estou no Twitter: @nivaldo_mesaz,
Face: Nivaldo Marinho

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